Lula recolocou na agenda nacional um tema que marcou seu primeiro mandato: a reforma do Judiciário. No pronunciamento de domingo (8), afirmou que o país precisa discutir com urgência mudanças na Justiça e foi além da defesa genérica de uma reforma.
“É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade”, declarou. Lula defendeu uma magistratura formada por “juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento”. Associou ainda a eficiência da Justiça ao enfrentamento da corrupção, do crime organizado e da sonegação.
O presidente conhece o caminho das reformas. Em 2003, com Márcio Thomaz Bastos à frente do Ministério da Justiça, seu governo deu impulso decisivo à discussão que resultaria na Emenda Constitucional 45, promulgada em dezembro de 2004. Entre as principais inovações estavam a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de mecanismos destinados a melhorar o funcionamento do sistema judicial.
Passados 22 anos, o cenário é outro. Os órgãos de controle estão consolidados, mas sua atuação, seus limites e sua eficácia também merecem avaliação. Uma nova reforma não se resume à conduta dos magistrados. Envolve o funcionamento dos tribunais, a fiscalização do Ministério Público, a transparência administrativa, a estrutura das carreiras, os mecanismos de responsabilização e, sobretudo, o acesso do cidadão à Justiça.
Os números ajudam a dimensionar o desafio. Segundo o relatório Justiça em Números 2026, do CNJ, o Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos pendentes, apesar da redução do acervo. Na outra ponta, a credibilidade preocupa: pesquisa Datafolha de setembro revelou que 48% dos entrevistados não confiam no STF e 38% manifestam desconfiança em relação ao Judiciário como um todo.
A pauta ética, destacada por Lula, já está em discussão nas próprias instituições. O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, apresentou proposta de regras para prevenir conflitos de interesses envolvendo magistrados, escritórios de familiares, participação em eventos e recebimento de vantagens. No Supremo, está em debate um código de ética próprio. São questões que alcançam a independência judicial, a transparência e a confiança pública.
Há, ainda, um desafio inexistente na reforma anterior: a inteligência artificial. Sua utilização, cada vez mais presente na advocacia e nos tribunais, exige respostas sobre responsabilidade pelas decisões, proteção de dados, transparência dos algoritmos e limites da automação da atividade jurisdicional. O CNJ já editou normas sobre o assunto, mas a transformação tecnológica é muito maior do que a simples digitalização dos processos.
A discussão anunciada pelo presidente, portanto, encontra uma Justiça profundamente transformada, mas ainda diante de problemas antigos e novos. A reforma de 2004 modificou a estrutura do sistema. A próxima terá de enfrentar também sua credibilidade, sua governança e sua relação com a sociedade.
Migalhas, que participou ativamente dos debates daquela primeira reforma, está novamente a postos. Se em 2003 já reunia leitores qualificados em torno das questões da Justiça, hoje conta com uma comunidade de mais de um milhão de migalheiros, apta a contribuir com experiências, ideias e propostas. É um debate que não pode ficar restrito aos gabinetes, às cúpulas dos tribunais ou às corporações. Afinal, a Justiça não existe para si mesma.