O juiz de Direito Ricardo de Andrade Oliveira, do 9º JEC da Capital, em Vila Isabel/RJ, condenou a produtora de shows Live Nation e a plataforma de venda de ingressos Ticketmaster a ressarcir mais de R$ 2 mil a duas consumidoras que viajaram para assistir a um show de Harry Styles cancelado no dia da apresentação
Ao homologar o projeto de sentença, o magistrado reconheceu a responsabilidade solidária das empresas pelos prejuízos da viagem, considerando que ambas integravam a cadeia de consumo e que as mulheres já estavam no destino quando receberam o aviso.
Cancelamento de última hora
As consumidoras relataram ter adquirido, pela plataforma da Ticketmaster, ingressos para o show da turnê “Together, Together”, previsto para 21 de julho de 2026, no Estádio MorumBIS, em São Paulo. Segundo elas, os ingressos custaram R$ 3.427,48, enquanto as despesas com passagens aéreas e hospedagem totalizaram R$ 2.048,88.
Quando já estavam na cidade, foram informadas do cancelamento da apresentação por problemas de saúde relacionados à turnê. Conforme narraram, a comunicação apenas no dia do evento impossibilitou o cancelamento ou estorno das passagens e das diárias de hotel.
Em defesa, as empresas alegaram força maior e sustentaram que o cancelamento e seus motivos foram amplamente divulgados. Também afirmaram que os consumidores receberam informações sobre o reembolso dos ingressos e que a Ticketmaster encaminhou posteriormente as orientações necessárias à restituição.
Responsabilidade das empresas
No projeto homologado pelo magistrado, a juíza leiga Renata Duarte Gomes reconheceu a aplicação do CDC e observou que não houve comprovação da prestação regular do serviço.
“Não há nos autos um único documento que desconstituísse as alegações autorais, sendo certo que as rés reconheceram o cancelamento, o que acarretou prejuízo material às autoras que organizaram viagem para outro Estado e já estavam naquela cidade quando foram comunicadas do cancelamento.”
Na sequência, a juíza leiga examinou a participação de cada empresa na contratação.
“No caso, há solidariedade das rés que obtiveram lucro com a venda dos ingressos e foram responsáveis pelo evento, integrando a cadeia de consumo.”
A análise avançou, então, para os deveres contratuais das fornecedoras.
“Ante o quadro fático-probatório apresentado nos autos deste processo, a conduta da ré distancia-se do padrão de eticidade, informação e cooperação imposto às relações contratuais pelo princípio da boa-fé objetiva (artigo 422 do Código Civil).”
Diante desses fundamentos, a juíza leiga concluiu pelo dever de reembolsar os prejuízos materiais, mas afastou a indenização por danos morais por considerar que as consequências ficaram restritas ao âmbito patrimonial.
Com a homologação, as empresas foram condenadas solidariamente a restituir R$ 2.048,80.
- Processo: 0803133-21.2026.8.19.0254