A PGR - Procuradoria-Geral da República encaminhou nesta segunda-feira, 9, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em 2019 para investigar ataques e ameaças contra a Corte e seus integrantes.
A informação foi confirmada pelo MPF ao Migalhas. O parecer está sob sigilo.
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Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera esgotado o objeto da investigação principal, conhecida como "inquérito-mãe", que deu origem a diversos procedimentos ao longo dos últimos sete anos.
O pedido não implica, contudo, o encerramento automático das investigações relacionadas ao caso.
Ao todo, 103 procedimentos foram instaurados a partir do inquérito principal, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais. Aqueles que permanecem em andamento deverão ser examinados individualmente.
Mudanças na condução
O pedido da PGR ocorre dois meses após Fachin revogar a designação que mantinha o ministro Alexandre de Moraes à frente do inquérito desde sua instauração.
Em setembro, por meio da portaria 189/26, o presidente do STF determinou que os inquéritos, petições e demais procedimentos investigativos em andamento, distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781, retornassem à Presidência da Corte.
A decisão preservou os atos anteriormente praticados e manteve sob a relatoria de Moraes as ações penais já instauradas nas quais houve recebimento da denúncia.
Na ocasião, Fachin apontou a necessidade de reavaliar o alcance da delegação conferida ao ministro em 2019, diante do risco de conflitos e sobreposições processuais.
Sete anos de investigação
O inquérito das fake news foi instaurado de ofício em 14/3/19, pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com fundamento no art. 43 do regimento interno da Corte.
A investigação tinha como objetivo apurar a disseminação de notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e outras infrações contra a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares.
Desde o início, o procedimento foi alvo de questionamentos jurídicos, especialmente quanto à sua instauração de ofício, à escolha do relator e aos limites da atuação investigativa do Judiciário.
Ainda em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pelo arquivamento do inquérito, mas o pedido foi rejeitado por Moraes.
No ano seguinte, ao julgar a ADPF 572, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da investigação, por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.
Ao longo dos anos, o procedimento resultou em operações policiais, mandados de busca e apreensão, prisões e determinações de bloqueio de perfis em redes sociais.
A ampliação de seu alcance também motivou manifestações de entidades jurídicas. Em fevereiro de 2026, a OAB solicitou providências para a conclusão do inquérito, demonstrando preocupação com sua duração e com a incorporação sucessiva de novos fatos à investigação.
- Processo: Inq 4.781