Os "fios de Penélope": Relembre inquérito das fake news do início ao fim

Na "Odisseia", de Homero, Penélope tecia durante o dia e, à noite, desfazia a mortalha que prometera terminar antes de se casar novamente. Assim, por anos, adiou um desfecho que parecia sempre próximo.

Guardadas as distâncias, a imagem ajuda a contar a trajetória do chamado inquérito das fake news.

Criado em março de 2019, o Inq. 4.781 atravessou mais de sete anos, acumulou investigados, operações, bloqueios de perfis e procedimentos relacionados, ao mesmo tempo em que foi acompanhado por discussões sobre seus limites, alcance e duração.

Nesta quarta-feira, 9, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, colocou fim a um capítulo central dessa história: revogou a designação que mantinha Alexandre de Moraes à frente do inquérito desde sua criação.

Pela portaria 189/26, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar em andamento e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781 deverão retornar à Presidência do Supremo.

A medida, porém, não desfaz os efeitos produzidos nos últimos sete anos. Fachin preservou os atos já praticados e manteve com Moraes as ações penais já instauradas nas quais a denúncia tenha sido recebida.

Primeiros fios

Era 14 de março de 2019 quando o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, editou a portaria 69 e instaurou de ofício o Inq. 4.781.

O procedimento foi aberto com fundamento no art. 43 do regimento interno do Supremo para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares.

No mesmo ato, Toffoli designou Alexandre de Moraes para conduzir a investigação.

Relembre:

Poucos dias depois, o inquérito já produzia medidas concretas.

Em março daquele ano, Moraes designou delegados para auxiliar nas investigações e a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo e Alagoas.

A forma como a investigação nasceu, porém, provocou questionamentos.

Em abril de 2019, a então procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, promoveu o arquivamento do inquérito. Entre os argumentos, sustentou que a instauração não teria observado o devido processo legal, questionou a designação do relator sem livre distribuição e apontou problemas na concentração de funções investigativas no Judiciário.

A tentativa não prosperou.

Moraes rejeitou a manifestação. Para o ministro, a PGR não tinha poder para encerrar unilateralmente uma investigação instaurada pela Presidência do STF nem para anular decisões do Supremo.

A costura se firma

A discussão sobre a validade do procedimento chegou ao plenário do STF por meio da ADPF 572.

Em 2020, a Corte reconheceu a constitucionalidade da portaria 69/19 e manteve o inquérito. Apenas ministro Marco Aurélio ficou vencido.

Antes do julgamento, o então procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir a suspensão das investigações até que o plenário estabelecesse balizas para sua realização. Fachin, relator da ADPF, levou a questão ao colegiado.

Com o aval do plenário, o inquérito avançou.

Ainda em 2020, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais de investigados, entre eles Roberto Jefferson, Luciano Hang, Allan dos Santos e Sara Giromini. As ordens alcançaram Twitter, Instagram e Facebook e chegaram a prever que os bloqueios fossem efetivados também fora do Brasil.

Novos fios

Nos anos seguintes, o alcance das apurações cresceu.

Em 2021, o inquérito esteve na origem da prisão do então deputado Federal Daniel Silveira, após a divulgação de vídeo com ataques e ameaças a integrantes do Supremo. A prisão foi posteriormente confirmada pelo plenário, e o parlamentar acabou condenado pela Corte.

No mesmo ano, Moraes incluiu o então presidente Jair Bolsonaro entre os investigados após notícia-crime encaminhada pelo TSE em razão de uma transmissão na qual ele levantou suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

A investigação também passou a dialogar diretamente com procedimentos eleitorais. Moraes pediu ao TSE informações sobre gastos de candidatos e partidos com empresas de tecnologia e determinou o compartilhamento de ações que apuravam disparos em massa de mensagens nas eleições de 2018.

Ainda mais novelos no cesto

Com o passar dos anos, o Inq. 4.781 deixou de ser uma investigação isolada e passou a se conectar a outros procedimentos e apurações.

Em 2023, por exemplo, ao analisar a atuação de plataformas digitais na discussão sobre o PL das fake news, Moraes apontou conexão entre fatos investigados no Inq. 4.781 e no Inq. 4.874, que apurava a atuação das chamadas milícias digitais.

Naquele contexto, o ministro determinou que o Telegram retirasse do ar mensagem enviada a usuários contra o projeto e, em outra decisão, requisitou informações sobre a atuação de empresas de tecnologia.

A sequência ajuda a mostrar como a investigação original passou a servir de ponto de conexão para novos fatos e procedimentos.

A essa altura, outra referência literária ajuda a traduzir a duração do inquérito. Em "O Processo", de Franz Kafka, Josef K. percorre uma estrutura judicial na qual a perspectiva de conclusão parece sempre distante. Entre as possibilidades que lhe são apresentadas está justamente a de manter o processo indefinidamente em curso, sem que chegue à sentença.

No STF, também nos anos seguintes, novos casos continuaram sendo distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781.

Em 2024, por exemplo, uma investigação sobre ameaças de morte e tortura contra Alexandre de Moraes e seus familiares foi autuada por prevenção ao inquérito das fake news. A pedido da PGR, foram decretadas prisões preventivas e buscas contra suspeitos.

Na sequência, Moraes declarou-se impedido para atuar na parte do caso que tratava diretamente das ameaças e perseguições contra ele e seus familiares, determinando a redistribuição desse ponto. Permaneceu, contudo, responsável pela apuração de possível tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Sete anos de costura

Em 2026, o inquérito ainda produzia novos desdobramentos.

Em fevereiro, Moraes autorizou operação da Polícia Federal contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados fiscais sigilosos de ministros do STF e familiares.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, e impostas medidas como tornozeleira eletrônica, afastamento da função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. A apuração tramitava na Pet 15.256, autuada por prevenção ao Inq. 4.781.

Dias depois, a OAB encaminhou ofício a Fachin pedindo providências para concluir o inquérito. A entidade reconheceu que a investigação havia sido instaurada em cenário de grave tensão institucional e teve relevância na defesa da ordem constitucional, mas manifestou preocupação com sua longa duração e com o que classificou como "natureza expansiva". Também alertou para o risco de ampliação contínua do objeto e de "absorção sucessiva de condutas distintas".

Caso Master fere o dedo da tecelã

Em setembro, os desdobramentos do caso Banco Master passaram a envolver diretamente integrantes do próprio Supremo.

Mendonça, relator dos processos ligados à Operação Compliance Zero, havia requisitado à Polícia Federal informações sobre o estágio das investigações e a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro. Na sequência, relatórios de inteligência produzidos pela PF passaram a apontar supostas irregularidades e ilegalidades na condução dessas apurações.

Foi com base nesse material que, no dia 3, Moraes encaminhou à Presidência do STF decisão proferida no Inq. 4.781 na qual apontou "fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça".

No dia seguinte, Fachin determinou que a decisão e os documentos fossem retirados do Inq. 4.781 e transferidos para a Pet 16.704, instaurada pela Presidência para concentrar a análise dos fatos.

A partir daí, a controvérsia deixou de envolver apenas a condução das investigações do caso Master e passou a alcançar também os limites do próprio Inq. 4.781.

Ao examinar a sucessão de procedimentos e decisões, Fachin afirmou haver risco de "conflitos e sobreposições processuais" e registrou que o episódio exigia reavaliar o escopo da delegação conferida a Moraes pela portaria 69/19.

Esse reexame desembocou na portaria 189/26.

O arremate

Fachin partiu da compreensão de que a designação de Moraes feita em 2019 tinha natureza de delegação da Presidência e, por isso, poderia também ser encerrada por decisão do presidente da Corte.

A nova portaria revogou expressamente a designação e determinou o retorno à Presidência dos procedimentos investigativos ainda distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781.

Sete anos depois, portanto, a Presidência que deu origem à condução do inquérito é também a responsável por encerrar a delegação.

Não se desfaz, porém, tudo o que foi tecido desde então. Os atos regularmente praticados permanecem, assim como as ações penais já instauradas e com denúncia recebida, que continuam sob a condução de Moraes.

Mas o fio muda de textura.

Depois de mais de sete anos, buscas e apreensões, prisões, bloqueios de redes sociais, investigados, procedimentos conexos e sucessivas controvérsias, a condução inaugurada pela portaria 69/19 chega ao fim.

Desta vez, Penélope tenta dar o último ponto.