A 4ª câmara Criminal do TJ/PR manteve a condenação de um homem pelo crime previsto no art. 218-A do CP, após ele praticar atos libidinosos diante de uma adolescente menor de 14 anos em praça pública.
O colegiado entendeu que as provas demonstraram que o acusado agia deliberadamente para atrair a atenção da vítima e exibir os órgãos genitais com finalidade de satisfação sexual. Para o relator, desembargador Celso Jair Mainardi, a ausência de contato físico ou de laudo pericial não impede a configuração do delito.
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Entenda o caso
O episódio ocorreu em uma praça na região central de Borrazópolis/PR, frequentada por crianças e adolescentes.
Conforme apurado no processo, o homem chamava a atenção da vítima por meio de palmas, assobios, acenos e envio de beijos. Em seguida, expunha e manuseava o órgão genital, realizando movimentos direcionados à adolescente.
A conduta levou à condenação do acusado pela Justiça da comarca de Faxinal/PR. Inconformado, ele recorreu ao TJ/PR, mas a 4ª câmara Criminal rejeitou o recurso e manteve a decisão.
Conduta intencional e finalidade sexual
Ao analisar o caso, o desembargador Celso Jair Mainardi destacou que o comportamento do acusado não se limitou à exposição dos órgãos genitais em ambiente público.
Segundo o relator, as ações para chamar a atenção da adolescente, seguidas da exibição e manipulação da genitália, demonstraram que os atos eram deliberadamente dirigidos à vítima com finalidade de satisfação da lascívia, sem indícios de comportamento acidental ou involuntário.
O magistrado também considerou que a prática ocorreu em praça pública frequentada por crianças e adolescentes, circunstância que ampliou a exposição de pessoas vulneráveis à conduta e aumentou sua reprovabilidade.
O relator afastou, ainda, a possibilidade de a embriaguez voluntária excluir o dolo ou a imputabilidade penal do acusado.
Palavra da vítima e comprovação do crime
Quanto à materialidade do delito, o desembargador esclareceu que a configuração do crime previsto no art. 218-A do CP não depende de contato físico com a vítima nem da produção de laudo pericial.
Ressaltou que, em crimes contra a dignidade sexual, o relato da vítima possui especial relevância quando coerente e compatível com os demais elementos de prova, considerando que essas infrações frequentemente ocorrem sem testemunhas presenciais.
Nesse sentido, destacou:
"Conforme sólido entendimento jurisprudencial, a força probante da palavra da vítima, ausente de indícios de mácula e em sintonia com os demais elementos probatórios, tem preponderante importância, tendo em vista que os delitos contra a dignidade sexual geralmente são praticados às escondidas, na obscuridade, e, portanto, na maioria das vezes, sem testemunha visual, devendo o julgador atribuir-lhe especial eficácia probatória."
Diante desses fundamentos, a 4ª câmara Criminal manteve a condenação imposta em primeira instância.
O processo tramita sob sigilo.
Informações: TJ/PR.