O presidente do CJF - Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, informou à Advocacia-Geral da União que desistiu do pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões para despesas da Justiça Federal em 2026.
Ofício encaminhado à AGU nesta terça-feira, 10, afirma que novas receitas e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade de verba adicional.
Salomão pediu que a AGU comunique a desistência aos relatores das ADIns 6.601, 6.604 e 6.606, que tramitam no STF.
A solicitação do CJF fazia parte de um pedido conjunto, apresentado pela AGU, para que a Corte esclarecesse como cumprir decisões sobre vantagens remuneratórias diante da falta de recursos previstos no orçamento.
No ofício, o ministro afirmou que, após o envio do pedido inicial, houve aportes de receitas e adequações orçamentárias, além da revisão de despesas que não foram executadas.
Com isso, segundo ele, “cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”.
Pedido total era de R$ 533 milhões
O pedido levado ao STF somava cerca de R$ 533 milhões. Além dos R$ 208,9 milhões relativos à Justiça Federal, a Procuradoria-Geral da República havia indicado necessidade de R$ 324 milhões para despesas do Ministério Público da União.
A desistência comunicada por Salomão se restringe ao CJF. Até esta terça-feira, não havia informação de que a PGR também tivesse retirado sua solicitação.