Um manifesto que reúne 64 entidades jurídicas, acadêmicas e empresariais pede ao Congresso mais tempo e estudos antes de deliberar sobre a reforma do Código Civil.
A iniciativa questiona a aceleração da tramitação do PL 4/25 e sustenta que mudanças em mais de mil dispositivos exigem avaliação aprofundada de seus efeitos.
A manifestação ocorre enquanto a comissão temporária do Senado responsável pela proposta se prepara para discutir seu calendário.
A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 18, às 14h30. Conforme a pauta, o encontro será uma reunião de trabalho destinada a discutir o cronograma até o encerramento das atividades da comissão.
Intitulado “Projeto do novo Código Civil: uma reforma para gerações não pode ser decidida no fim do ano”, o documento reúne entidades como Fecomércio, FENIA - Federação Nacional dos Institutos dos Advogados, CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, além de representantes dos setores imobiliário, de transportes e do agronegócio.
Tempo para examinar as mudanças
Os signatários afirmam que não há consenso sobre o projeto nem justificativa para uma votação apressada. Para as entidades, as críticas apresentadas por juristas e pela sociedade civil demonstram que permanecem divergências relevantes a serem examinadas, especialmente diante da dimensão da reforma e de seus possíveis efeitos duradouros.
O manifesto também cobra estudos abrangentes sobre custos de adaptação e consequências econômicas. Na avaliação das entidades, a realização de audiências públicas deve ser acompanhada da análise efetiva das propostas, emendas e objeções apresentadas ao longo da tramitação.
A preocupação alcança ainda o momento político da discussão. Os signatários alertam para o risco de concentrar decisões sobre uma legislação estrutural no fim do ano e no encerramento de mandatos parlamentares.
“O Código Civil não pertence a governos, legislaturas ou a seus idealizadores. Pertence à sociedade brasileira.”