A 1ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, cancelar o Tema 1.305 após o STF reconhecer a repercussão geral da controvérsia sobre a revisão dos valores da tabela do SUS e os entes públicos que devem responder a essas ações.
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Em sessão nesta quarta-feira, 11, o colegiado acolheu questão de ordem apresentada pela relatora, ministra Regina Helena Costa, e retirou os recursos do rito dos repetitivos.
A decisão também levanta a suspensão determinada pelo STJ. Os processos, contudo, permanecem paralisados por força de decisão do ministro Gilmar Mendes no Supremo.
Tema 1.305 no STJ
O Tema 1.305 abrangia três questões: a participação da União no polo passivo das ações, a necessidade de inclusão de outros entes federativos e a possibilidade de equiparar os valores da tabela do SUS aos parâmetros da ANS, conhecidos como TUNEP/IVR.
A equiparação buscava preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos ou convênios com hospitais privados que prestam atendimento complementar ao sistema público.
Tema 1.491 no STF
Ao apresentar a questão de ordem, Regina Helena Costa explicou que o STJ havia afetado a controvérsia depois de o Supremo entender que a discussão não envolvia matéria constitucional. Posteriormente, porém, o STF reviu essa compreensão e reconheceu a repercussão geral.
A discussão passou a integrar o Tema 1.491 do Supremo, sob relatoria de Gilmar Mendes. O julgamento abrangerá os limites da revisão judicial da tabela do SUS, a divisão dos encargos financeiros entre os entes federativos e a definição de quem deve responder às demandas.
Para a ministra, o reconhecimento da repercussão geral constitui fato superveniente que impede o STJ de examinar a controvérsia. Como caberá ao Supremo conferir interpretação vinculante à matéria, a relatora propôs o cancelamento do tema e a desafetação dos recursos.
Suspensão preservada
S. Exa. ressaltou que o fim da suspensão determinada pelo STJ não permitirá a retomada dos processos, pois Gilmar Mendes já havia ordenado a paralisação no âmbito da repercussão geral. Segundo a relatora, a ordem do Supremo tem alcance mais amplo e abrange, inclusive, processos em fase de liquidação e execução.
A ministra também relatou que, ao justificar a medida, Gilmar Mendes considerou acertada e oportuna a suspensão anteriormente determinada pelo STJ, diante da dimensão da controvérsia.
A ministra também relatou que Gilmar Mendes, ao justificar a medida, reconheceu a importância da suspensão anteriormente determinada pelo STJ e destacou que a providência havia sido acertada e oportuna diante da dimensão da controvérsia.
Acompanhando o entendimento, o colegiado encerrou a análise do tema sob o rito dos repetitivos, sem fixar tese sobre o mérito da revisão da tabela do SUS.