A possibilidade de uma turma limitar os efeitos de entendimento firmado pela 2ª seção provocou discussão no STJ nesta quarta-feira, 11.
O ministro João Otávio de Noronha apresentou questão de ordem sobre o tema, mas, após questionamentos dos colegas quanto à utilidade e à adequação dessa via processual, pediu vista regimental para reavaliar o encaminhamento.
O debate surgiu em disputa sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio ocorrido nos dois primeiros anos do contrato.
Mudança durante o processo
Na ação que originou a controvérsia, a sentença reconheceu o direito à indenização com base no entendimento de que a seguradora precisava comprovar a premeditação do suicídio para afastar a cobertura.
Durante a tramitação, porém, o STJ firmou a orientação de que o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do seguro não é coberto, independentemente de premeditação.
Ao julgar a apelação, o tribunal de origem aplicou essa nova orientação e afastou o pagamento.
O caso chegou à 3ª turma do STJ, que entendeu necessário proteger a confiança da parte na jurisprudência anterior. O colegiado afastou a aplicação da mudança àquela demanda, considerando que a alteração não poderia prejudicar quem já havia obtido sentença favorável.
A Itaú Seguros apresentou embargos de divergência contra essa solução. Para a empresa, a turma limitou indevidamente a aplicação de entendimento da 2ª seção, que não havia modulado os efeitos da mudança.
Quem pode modular
Ao apresentar a questão de ordem, Noronha sustentou que a modulação cabe ao órgão responsável pela decisão que alterou a jurisprudência. Assim, se o entendimento foi firmado pela seção, uma turma não poderia restringir seus efeitos por conta própria.
O ministro propôs estabelecer que a modulação deve ser geral e impessoal, afastando a possibilidade de soluções individualizadas. Também defendeu a inviabilidade de modular retroativamente um entendimento após longo período de aplicação.
Para Noronha, uma alteração tardia poderia comprometer a segurança jurídica, a isonomia e a coerência do sistema de precedentes, ao criar tratamento diferente para processos submetidos à mesma orientação.
O ministro acrescentou que, antes da definição pela seção, as turmas já apresentavam posições divergentes sobre a cobertura securitária. Por isso, questionou a premissa de que havia jurisprudência estável capaz de justificar a proteção da confiança no caso.
Impasse sobre o procedimento
A discussão se voltou, então, à forma escolhida para levar o tema ao colegiado. Os embargos de divergência haviam sido inadmitidos monocraticamente, e havia agravo interno pendente contra essa decisão.
Antonio Carlos Ferreira sinalizou concordância com os enunciados propostos por Noronha, mas questionou se o caminho adequado não seria julgar primeiro o agravo, superando a discussão sobre a admissibilidade dos embargos.
A ministra Nancy Andrighi também manifestou preocupação com o efeito prático de uma questão de ordem naquele estágio. Para ela, discutir a modulação, sem resolver o recurso pendente, poderia não produzir consequência sobre a decisão contestada.
Noronha explicou que levou o tema dessa forma por considerar que a seguradora havia ficado sem uma via adequada para questionar a solução da turma. Segundo ele, embora houvesse divergência no resultado, a particularidade da modulação dificultava a demonstração dos requisitos exigidos para os embargos.
Após a troca de argumentos, o relator acolheu a sugestão de reexaminar o procedimento e pediu vista regimental.
Veja a discussão do caso:
- Processo: EREsp 1.721.716