O STF suspendeu os prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro após a instabilidade nos serviços da Microsoft dificultar o acesso ao peticionamento eletrônico. A medida atende a pedido do Conselho Federal da OAB, e a contagem será retomada na segunda-feira, 16.
O problema afetou, em escala mundial, ferramentas como Outlook e Teams. No peticionamento, a dificuldade de acesso ocorreu porque os usuários não estavam recebendo, por e-mail, o código necessário para entrar no sistema.
Suspensão no Supremo
A medida foi formalizada pela resolução 923/26, assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O documento leva em conta a instabilidade nos serviços de tecnologia da informação verificada desde 12 de novembro, decorrente de incidente na infraestrutura tecnológica de um provedor externo.
A suspensão abrange os processos em tramitação no Supremo. Situações não alcançadas pela medida, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, serão analisadas pelos respectivos relatores, conforme a legislação processual aplicável.
Pedidos da OAB
O pedido foi feito nesta sexta-feira, 13, pelo Conselho Federal da OAB, que encaminhou ofícios ao STF e ao CNJ. Em caráter de urgência, a entidade solicitou a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e a suspensão da contagem dos demais enquanto persistissem as falhas.
Os documentos foram assinados pelo presidente da entidade, José Alberto Simonetti, e dirigidos a Fachin, que preside os dois órgãos. Ao CNJ, a OAB pediu uma medida de alcance nacional; ao STF, solicitou providências para os processos em tramitação na Corte.
A entidade também requereu que a retomada da contagem e o vencimento dos prazos afetados observassem o primeiro dia útil seguinte à comprovação e à divulgação oficial da normalização dos serviços, mediante verificação junto aos tribunais.
Impactos na advocacia
Nos ofícios, a OAB argumentou que a disponibilidade dos sistemas de processo eletrônico, como PJe, eproc e Projudi, não basta para assegurar a regularidade das atividades judiciais. Segundo a entidade, as falhas nas ferramentas de comunicação podem comprometer o atendimento a advogados e partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e o contato com unidades judiciárias.
A instituição ressaltou que os problemas também afetam a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente daqueles que atuam em regime de teletrabalho. No caso do STF, destacou que a atuação dos advogados pode ser prejudicada mesmo quando o peticionamento eletrônico permanece disponível.
Para a OAB, manter a contagem dos prazos nessas condições pode comprometer o exercício da advocacia, a prestação jurisdicional e as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Falhas nos serviços
Segundo as informações apresentadas pela OAB, a Microsoft reconheceu falhas de conectividade no Exchange Online e em outros serviços do Microsoft 365, como Outlook, Teams e SharePoint. Os problemas estariam relacionados à infraestrutura de servidores da empresa e atingiriam diferentes regiões do mundo.
A entidade afirmou que, no momento do envio dos ofícios, ainda não havia confirmação do restabelecimento integral dos serviços nem previsão segura de normalização, apesar das medidas de recuperação e das melhorias parciais anunciadas.
Em São Paulo, o TJ/SP também informou a suspensão dos prazos processuais nesta sexta-feira, 13, e determinou a redesignação de audiências por videoconferência eventualmente prejudicadas pela indisponibilidade do Teams.
O tribunal esclareceu que os sistemas eproc e SAJ seguem funcionando normalmente, embora o atendimento por e-mail e pelo Balcão Virtual possa ser afetado. Outros tribunais, como STJ, TSE e TJ/SC, também relataram dificuldades de comunicação em razão das falhas.