O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em razão da instabilidade dos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelo Poder Judiciário.
A medida consta da portaria 551/26, editada após solicitação do Conselho Federal da OAB, diante de relatos de instabilidade iniciada na quinta-feira, 12. Os prazos voltarão a fluir na segunda-feira, 16.
No STF, Fachin também determinou a suspensão dos prazos dos processos em tramitação na Corte, por meio da resolução 923/26.
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A portaria também prevê que situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, serão apreciadas pelos respectivos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual.