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De 1976 a 2026: Salvador recebe OAB em três momentos do Brasil

Da ditadura à inteligência artificial, três Conferências da Advocacia na capital baiana refletem transformações do país e desafios que atravessam gerações.

23/11/2026
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Primeira capital do Brasil (1549 a 1763), Salvador ocupa lugar de destaque na história política e institucional do país. Ao longo das últimas cinco décadas, a cidade foi escolhida para sediar três edições da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em momentos marcantes da história nacional.

Em 1976, em plena ditadura militar, advogados reunidos na capital baiana exigiam o restabelecimento das garantias fundamentais e mudanças no Poder Judiciário.

Em 2002, com Luiz Inácio Lula da Silva recém-eleito presidente da República, a advocacia voltava a Salvador para discutir cidadania, ética e justiça social.

Agora, em 2026, a cidade receberá novamente a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, desta vez com os desafios da inteligência artificial e da transformação digital no centro dos debates.

São cinco décadas de transformações políticas, sociais e tecnológicas, mas uma preocupação atravessa os três encontros: o funcionamento da Justiça, a preservação dos direitos e o papel da advocacia na sociedade.

A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, com o tema "Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital".

Para compreender o significado desse retorno, é preciso revisitar as duas ocasiões anteriores em que a capital baiana recebeu o encontro.

Da ditadura à IA, três Conferências da Advocacia em Salvador refletem cinco décadas de transformações no Brasil.(Imagem: Arte Migalhas)

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1976: A advocacia exige liberdades em plena ditadura

Entre 17 e 22 de outubro de 1976, Salvador sediou a VI Conferência Nacional dos Advogados, conduzida por Caio Mário da Silva Pereira, então presidente do Conselho Federal da OAB.

O Brasil vivia sob o governo militar de Ernesto Geisel, que havia assumido a presidência em 1974 por meio de eleição indireta. Embora anunciasse uma abertura política gradual, o regime ainda mantinha restrições às liberdades individuais e aos direitos políticos.

O ambiente era de tensão. A morte do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, e a do operário Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976, ambas nas dependências de órgãos de repressão, haviam provocado forte reação da sociedade. Atentados a bomba contra o Cebrap - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a ABI - Associação Brasileira de Imprensa também marcaram o período.

Foi nesse contexto que a advocacia se reuniu para discutir a independência profissional, a reforma do Direito brasileiro e o funcionamento do sistema de Justiça.

Meses antes do encontro, a imprensa já acompanhava os preparativos. Em julho de 1976, o periódico L.D. Judiciária anunciava a Conferência e destacava os debates previstos sobre a reforma do Judiciário, as garantias profissionais e o papel da advocacia.

L.D. Judiciária, de 20 de julho de 1976, noticiava os preparativos para a Conferência.(Imagem: Reprodução)

A abertura do encontro também ganhou destaque nos jornais. Em 17 de outubro de 1976, o jornal O Estado ressaltava as discussões sobre direitos humanos e reforma da Justiça. Outro recorte da época anunciava a reunião de juristas em Salvador e destacava a independência da advocacia como tema central da Conferência.

O Estado, de 17 de outubro de 1976, destacava os debates sobre direitos humanos e reforma da Justiça.(Imagem: Reprodução)

- Recorte da época anunciava a realização da VI Conferência Nacional dos Advogados em Salvador.(Imagem: Reprodução)

Uma das principais preocupações era a reforma do Judiciário conduzida pelo governo.

Ao final do encontro, foi aprovada a Declaração de Salvador, documento que defendia uma reformulação do Poder Judiciário capaz de assegurar o acesso dos cidadãos à Justiça e o respeito aos direitos humanos.

A manifestação reivindicava a recuperação das garantias da magistratura e o restabelecimento integral do habeas corpus, cuja proteção havia sido restringida pelo regime militar.

Declaração de Salvador (1976). Fonte: Alberto Venancio Filho, Notícia Histórica da Ordem dos Advogados do Brasil (1930–1980), p. 180.(Imagem: Reprodução)

"A nação carece, devido a seu crescimento, de reformulação substancial na mecânica do Poder Judiciário, assegurando-se o acesso presto e seguro dos cidadãos aos cancelos legais. À responsabilidade de Juízes e Advogados deve somar-se a independência, em toda a sua perfeição, mantido, também, o princípio federativo. É essencial à eficácia da reforma a devolução das prerrogativas da magistratura e o restabelecimento, em toda a sua plenitude, do habeas corpus."

No contexto das discussões sobre a reforma do Judiciário, a OAB apresentou propostas que incluíam a criação de um Tribunal Superior de Justiça, a adoção de procedimentos simplificados para causas de pequeno valor e mecanismos de proteção dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

As sugestões da OAB, porém, não foram acolhidas. A entidade criticou a condução da reforma e considerou inadmissível que uma discussão dessa dimensão ocorresse sem a participação de advogados, magistrados, integrantes do Ministério Público, instituições de ensino e representantes da população.

Em um período no qual direitos e garantias constitucionais estavam comprometidos, a Conferência ultrapassava os interesses profissionais da advocacia e assumia uma dimensão política: a defesa do Estado de Direito.

2002: Cidadania, ética e a transição presidencial

Vinte e seis anos depois, entre 11 e 15 de novembro de 2002, Salvador voltou a sediar a Conferência Nacional dos Advogados.

O contexto político era completamente diferente.

O país havia superado a ditadura, promulgado a Constituição de 1988 e consolidado eleições presidenciais diretas. Naquele momento, vivia a transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula havia vencido o segundo turno das eleições presidenciais em 27 de outubro de 2002, derrotando José Serra. Depois de três tentativas anteriores, chegaria pela primeira vez à presidência da República em 1º de janeiro de 2003.

O presidente eleito participou da abertura da XVIII Conferência, realizada no Centro de Convenções da Bahia, diante de cerca de 5 mil inscritos, número recorde para o evento até então.

Abertura da XVIII Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Salvador, em novembro de 2002.(Imagem: Arquivo OAB)

Também estiveram presentes o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, representantes do governo federal, dirigentes do Congresso Nacional e autoridades estaduais.

Sob a presidência de Rubens Approbato Machado, a OAB escolheu como tema central "Cidadania, Ética e Estado".

Os preparativos para a Conferência já movimentavam a imprensa no início daquele ano. Em janeiro de 2002, o Jornal do Commercio noticiava a visita do então presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, a Salvador, e a expectativa de reunir 10 mil advogados no encontro.

Em janeiro de 2002, Jornal do Commercio noticiava expectativa de 10 mil advogados na Conferência.(Imagem: Reprodução / Jornal do Commercio (RJ))

A programação reuniu debates sobre globalização, ética, advocacia e Justiça, além de discussões sobre o papel da defesa criminal na construção da cidadania. Pela primeira vez, a abertura de uma Conferência Nacional dos Advogados foi transmitida ao vivo pela televisão.

A presença de Lula conferiu um significado político particular ao encontro. Em seu pronunciamento, o presidente eleito recordou a atuação conjunta da OAB e de movimentos sociais na luta pela democracia, especialmente durante a campanha das Diretas Já e o processo constituinte de 1987 e 1988.

Também destacou a importância da advocacia na construção do Estado de Direito e defendeu uma prestação jurisdicional mais rápida, eficiente e acessível à população.

Mas a preocupação da OAB ia além da transição presidencial.

Na Carta de Salvador, aprovada em 15 de novembro de 2002, a entidade conclamou a advocacia e a sociedade civil a defender um pacto social voltado à moralidade na administração pública, à retomada do desenvolvimento, à segurança da população e ao combate à exclusão social.

O documento manifestou preocupação com o desemprego, a corrupção e a desigualdade, além de reafirmar o papel crítico e independente da Ordem diante do novo governo.

A posição da entidade teve repercussão na imprensa. Em 16 de novembro de 2002, um dia após o encerramento da Conferência, o Correio Braziliense destacou que a OAB manteria seu papel de fiscalização, apesar das expectativas de mudanças com o novo governo.

Correio Braziliense repercutiu a Carta de Salvador e o compromisso da OAB de manter uma atuação crítica.(Imagem: Reprodução / Correio Braziliense )

A reforma do Judiciário, então em discussão no Congresso Nacional, também foi alvo de críticas.

A OAB considerava que as mudanças propostas não ampliavam suficientemente o acesso à Justiça e mantinham uma estrutura "elitista e distanciada do jurisdicionado", expressão utilizada na própria Carta de Salvador.

Assim como em 1976, a advocacia cobrava transformações que não se limitassem à reorganização das instituições, mas que efetivamente melhorassem a prestação jurisdicional.

A discussão teria novos desdobramentos nos anos seguintes. Durante o primeiro governo Lula, com Márcio Thomaz Bastos à frente do Ministério da Justiça, o debate ganhou impulso e culminou na promulgação da EC 45/04, conhecida como Reforma do Judiciário, que instituiu, entre outras mudanças, o CNJ.

2026: A tecnologia muda o debate, mas antigas questões permanecem

Agora, cinquenta anos depois da primeira Conferência realizada em Salvador, a advocacia retorna à cidade diante de desafios que dificilmente poderiam ser imaginados pelos participantes de 1976.

Inteligência artificial, automação de decisões, proteção de dados, processos eletrônicos e transformação das carreiras jurídicas estarão entre os principais temas da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

A programação prevê cerca de 400 palestrantes e 50 painéis, além de eventos especiais, reunindo ministros de tribunais superiores, dirigentes da OAB, professores e especialistas.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a necessidade de conciliar os avanços tecnológicos com a preservação das garantias fundamentais.

"Neste cenário em que ferramentas tecnológicas influenciam decisões, cabe a nós afirmar que nenhum avanço pode reduzir garantias ou silenciar a palavra da defesa."

A presidente da OAB/BA, Daniela Borges, destacou que receber a Conferência representa uma oportunidade de integração da advocacia brasileira.

"A Bahia está pronta para acolher a advocacia de todo o Brasil. A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira vai reunir profissionais de cada canto do país para debater o presente e o futuro da nossa profissão."

Daniela Borges, presidente da OAB/BA, e Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, à frente da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Salvador.(Imagem: Raul Spinassé/OAB)

Embora a tecnologia tenha transformado profundamente a atividade jurídica, os debates previstos para 2026 mostram que antigas preocupações da advocacia continuam presentes.

O acesso à Justiça, o respeito ao contraditório, o direito de defesa, as prerrogativas profissionais e a independência do Judiciário seguem na programação, agora acompanhados de novos questionamentos sobre os limites e os riscos das ferramentas digitais.

Reforma do Judiciário: um debate que atravessa 50 anos

A discussão sobre a reforma do Judiciário, que marcou as Conferências de 1976 e 2002, também voltou a ganhar destaque no cenário nacional.

Em pronunciamento realizado em 8 de novembro de 2026, dias após ser reeleito para um quarto mandato, o presidente Lula defendeu a necessidade de mudanças na Justiça brasileira.

"É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade."

O presidente também cobrou uma magistratura formada por juízes isentos, éticos e livres de conflitos de interesses.

A declaração recoloca em discussão o funcionamento das instituições judiciais, tema que acompanha a atuação da OAB há décadas, embora as reivindicações de cada período tenham surgido em contextos distintos.

Em 1976, a advocacia reunida em Salvador reivindicava a recuperação de liberdades e garantias fundamentais. Em 2002, cobrava uma Justiça mais acessível e comprometida com a cidadania. Em 2026, volta à primeira capital do Brasil para discutir os desafios de uma sociedade cada vez mais digital.

Ao longo desses cinquenta anos, as três Conferências revelam que, apesar das transformações políticas, sociais e tecnológicas, permanecem atuais as preocupações com o acesso à Justiça, a defesa dos direitos e o papel da advocacia na sociedade.

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