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Após críticas de Hang, MPT rebate: "cumprir a lei não é perseguição"

Empresário criticou decisão que condenou empresa a pagar R$ 300 mil por falta de assentos para funcionários. Órgão afirmou que atuação foi fundamentada na legislação trabalhista.

17/11/2026
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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso rebateu as declarações do empresário Luciano Hang, que classificou como "perseguição" a condenação da Havan ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Em nota, o órgão afirmou que a ação foi fundamentada em provas e na legislação trabalhista, após a identificação de irregularidades nas condições de trabalho de funcionários de uma unidade da empresa em Rondonópolis/MT.

A manifestação ocorreu após Hang publicar um vídeo nas redes sociais, na quinta-feira, 12, questionando a condenação. Segundo o empresário, a empresa instalou cadeiras para os trabalhadores após receber uma notificação, mas, mesmo assim, foi condenada.

"Perseguição. Estou vendo nas redes sociais esse assunto sobre uma eventual multa que levamos em Rondonópolis, lá em Mato Grosso, por faltarem locais para que nossos trabalhadores pudessem se sentar. Depois que recebemos a notificação, colocamos, sim, algumas cadeiras pela Havan. Mesmo assim, fomos multados."

Na legenda da publicação, Hang também criticou o que considera excesso de burocracia e decisões desproporcionais contra empresários.

"Na minha opinião, situações como essa passam a sensação de perseguição a quem pensa diferente", escreveu.

Entenda o caso

A condenação decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPT após a constatação de irregularidades nas condições de trabalho da unidade da Havan em Rondonópolis.

Segundo a ação, os empregados permaneciam em pé durante todo o expediente, sem a disponibilização de assentos para descanso.

Diante das irregularidades, o MPT ingressou com a ação, que resultou na condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

Resposta do MPT

Em nota intitulada "Cumprir a lei não é perseguição", o MPT em Mato Grosso afirmou que sua atuação foi baseada em elementos técnicos, provas documentais e na legislação trabalhista.

O órgão esclareceu que a ação civil pública foi ajuizada após a identificação de irregularidades nas condições de trabalho e que o procedimento integra suas atribuições constitucionais de defesa dos direitos dos trabalhadores.

"A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega."

O MPT também declarou repudiar tentativas de desqualificar sua atuação ou associar o exercício de suas atribuições a perseguição.

Ao mesmo tempo, ressaltou que respeita o direito de manifestação e de recurso da empresa.

"Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha."

Nota publicada pelo MPT/MT.(Imagem: Divulgação)
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