A 6ª turma do TST manteve ordem que obriga a rede de drogarias São Bento a disponibilizar assentos para os empregados descansarem durante as pausas. O colegiado também condenou a empresa a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por irregularidades como a falta de assentos, o atraso no pagamento de salários e o descumprimento de regras de jornada.
Fiscalização constatou falta de assentos
O caso teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho após fiscalização nas lojas da rede. Segundo a auditoria fiscal, a falta de assentos era comum às unidades inspecionadas e persistiu mesmo depois de a empresa ser autuada e orientada a providenciá-los.
Em 1ª instância, a Justiça do Trabalho determinou que a rede disponibilizasse assentos para descanso durante as pausas. A empresa recorreu e afirmou que os assentos sempre estiveram disponíveis e que havia providenciado novos para os funcionários.
O TRT da 24ª região, porém, manteve a determinação por considerar que as fotos apresentadas pela rede não permitiam identificar quando os assentos haviam sido colocados à disposição dos empregados.
Relator do caso no TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho destacou que o tribunal regional se baseou no auto de infração e nas fotos apresentadas pelo MPT para concluir que a rede não fornecia assentos aos empregados. A norma de ergonomia aplicada ao caso exige que, nas atividades realizadas em pé, os trabalhadores tenham acesso a assentos para descanso durante as pausas.
Diante das provas, votou para manter a determinação de disponibilizar os assentos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado.
Se descumprir a determinação, a rede ficará sujeita a multa de R$ 500 por infração e por trabalhador prejudicado. A partir da terceira infração, o valor sobe para R$ 1 mil.
Dano moral coletivo
O pedido de indenização havia sido rejeitado nas instâncias anteriores. Ao acolher parcialmente o recurso do MPT, a turma também seguiu o relator, que reconheceu que as infrações atingiram os trabalhadores como coletividade.
Entre as condutas apontadas no voto estão a falta de assentos, os atrasos salariais, a supressão de intervalos durante a jornada e a exigência de mais de duas horas extras por dia. Segundo o ministro, o dano coletivo decorre das próprias infrações comprovadas e dispensa prova de prejuízo individual.
Para fixar o valor de R$ 200 mil, o relator levou em conta a gravidade das condutas e a capacidade econômica da empresa. Como o acórdão regional não trazia dados sobre o patrimônio líquido da rede, o ministro recorreu ao capital social e considerou que o contrato social registrava 99 filiais.
A indenização será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outra entidade, órgão ou fundo indicado pelo MPT para reparar o dano coletivo.
- Processo: RRAg-24972-34.2014.5.24.0007