O chamado stablecoin sandwich descreve um fluxo em que reais são utilizados no Brasil para adquirir uma stablecoin, enviada ao exterior e posteriormente convertida em moeda fiduciária. Segundo Thiago do Amaral Santos, sócio da área de meios de pagamento e criptoativos do Barcellos Tucunduva Advogados, a estrutura não é irregular por si só, mas sua adequação depende das funções assumidas por cada participante e do cumprimento das regras aplicáveis.
O advogado explica que no modelo regular, a operação envolve uma PSAV autorizada no Brasil e uma instituição autorizada no exterior. A PSAV brasileira vende a stablecoin contra reais e realiza a transferência internacional. Se o cliente decidir convertê-la em moeda fiduciária no exterior, essa etapa deve ser contratada diretamente com a instituição estrangeira, segundo as regras da jurisdição aplicável. O marco regulatório brasileiro contempla pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais e estabelece condições para a prestação desses serviços por instituições autorizadas.
Se a PSAV brasileira promete ou garante ao cliente que receberá dólares ou outra moeda no exterior, ou se ela própria realiza a conversão e disponibiliza a divisa, a estrutura pode assumir natureza cambial e deixar de corresponder ao serviço de pagamento ou transferência com ativos virtuais.
Por outro lado, quando a prestadora se limita à compra e à transferência da stablecoin, sem controlar nem garantir a conversão posterior, as etapas permanecem separadas e podem se enquadrar no serviço previsto pela regulamentação. "A regularidade não decorre simplesmente do uso de uma stablecoin. Ela depende de um desenho em que cada participante exerce uma função autorizada e responde pelas obrigações que efetivamente assumiu", afirma.
O especialista também ressalta que a autonomia entre as etapas precisa ser verificável na operação, nos contratos e na comunicação com o cliente. Segundo ele, eventual conversão no exterior deve ser contratada diretamente com a instituição estrangeira, responsável por realizar seus próprios procedimentos de identificação e avaliação.
"Se a empresa brasileira vende e transfere USDC, USDT ou outra stablecoin, deve deixar claro que o serviço contratado é a venda e a transferência daquele ativo. Se promete que o cliente receberá dólares no destino, assume uma obrigação diferente, que pode alterar o enquadramento regulatório", diz Amaral.
Outro aspecto destacado pelo advogado é a necessidade de informar corretamente as operações ao Banco Central. Para ele, a compra e a transferência internacional da stablecoin devem ser reportadas por meio das ACAMs aplicáveis (arquivos de prestação de informações ao Banco Central), com dados compatíveis com o fluxo efetivamente realizado.
Amaral também aponta a solução de consulta cosit 218/26 como subsídio adicional para a análise. Ao examinar operações com stablecoins custodiadas no exterior, a Receita Federal concluiu que a movimentação de contas em reais de não residentes e a negociação isolada de stablecoins no exterior não configuram, por si sós, operação de câmbio para fins de IOF. O imposto pode incidir quando houver operação de câmbio caracterizada pela entrega de moeda nacional e estrangeira em contrapartida.
"O ponto não é criar uma zona sem regulação. É aplicar a regulação prevista para cada etapa, reportar corretamente as operações e manter clara a responsabilidade de cada participante", conclui Amaral.