A ministra Cármen Lúcia relembrou sua experiência na advocacia pública de Minas Gerais ao comentar diferenças salariais entre as carreiras estaduais, durante a sessão do STF desta quarta-feira, 18. Em tom descontraído, afirmou que sempre quis ser procuradora de São Paulo.
O diálogo ocorreu no julgamento sobre a redução de honorários dos procuradores de Rondônia em um programa de recuperação fiscal.
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“Eu sempre quis ser uma procuradora de São Paulo, mas, em Minas Gerais, quando fui procuradora, era o terceiro menor do Brasil, por exemplo. A diferença é muito grande.”
Alexandre de Moraes interveio para comentar que a situação teria mudado quando a colega chegou à chefia da procuradoria mineira.
“Depois, quando vossa Excelência foi procuradora-geral em Minas Gerais, aí se equiparou e passou a ganhar melhor que São Paulo.”
Cármen reagiu com uma referência ao então governador Itamar Franco, contestando, em tom de brincadeira, a hipótese de aumento:
“Com o Itamar Franco como governador, vossa Excelência nem acredita nisso, que era perigoso reduzir.”
Confira:
Honorários em discussão
Na ação, o STF analisou uma regra de Rondônia que limitava a 5% os honorários sobre débitos quitados por meio do Refaz – Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública.
Por maioria, o plenário declarou inconstitucional o dispositivo, seguindo a divergência aberta por Cristiano Zanin. Prevaleceu o entendimento de que a redução não poderia alcançar os honorários sucumbenciais nem os decorrentes da cobrança administrativa.
Por unanimidade, os ministros estabeleceram que a decisão produzirá efeitos a partir da publicação da ata do julgamento.
- Processo: ADIn 7.694