A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido da influenciadora Jojo Toddynho para retirar das redes sociais vídeos em que a deputada Ana Elisa critica seus posicionamentos políticos.
Para a juíza de Direito Anna Eliza Duarte Diab Jorge, da 22ª vara Cível da Capital/RJ, as manifestações, embora contundentes, estão protegidas pela liberdade de expressão e não apresentam caráter ofensivo.
Vídeos e alegações de ofensa
Jojo Toddynho acionou a Justiça sob a alegação de que Ana Elisa publicou conteúdos ofensivos à sua honra em meio a um embate político nas redes sociais.
Segundo a influenciadora, em um dos vídeos, a deputada teria afirmado que “daria uma aulinha básica de graça à autora”. Na sequência, teria acrescentado que talvez a cantora sequer compreendesse a explicação, “porque quando a pessoa escolhe ser ignorante, aí infelizmente não tem como”.
A funkeira também alegou que Ana Elisa teria questionado a qualidade da instituição de ensino em que cursa Direito, utilizado discursos misóginos e sugerido que sua ascensão social estaria relacionada à exposição do próprio corpo na internet.
Diante das publicações, pediu a remoção imediata e provisória dos conteúdos, em caráter liminar, além de sua exclusão definitiva ao final do processo. Também requereu a condenação da parlamentar ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Além de Ana Elisa, as empresas responsáveis pelo Facebook e pelo TikTok figuram como rés na ação.
Críticas políticas e liberdade de expressão
Ao analisar os três vídeos apresentados no processo, a juíza observou que as publicações refletem divergências políticas entre as envolvidas. Segundo a magistrada, as manifestações incluem críticas e discordâncias de ambas as partes sobre temas como SUS, socialismo, direitos trabalhistas e direitos das mulheres.
A julgadora ressaltou que Jojo Toddynho e Ana Elisa são figuras públicas, com grande número de seguidores, e que manifestações de discordância, ainda que contundentes ou pouco polidas, não configuram necessariamente ofensa.
Nesse sentido, destacou que a retirada dos vídeos representaria uma restrição indevida à liberdade de expressão.
"Determinar a retirada do referido conteúdo, que não é ofensivo, mas de crítica contundente, consiste em cerceamento da liberdade de manifestação."
A magistrada acrescentou que essa proteção constitucional pode ser afastada diante da prática ou do incentivo a atos ilícitos, circunstância que não identificou nesta fase processual.
Assim, por não verificar os requisitos para a concessão da medida de urgência, indeferiu o pedido e determinou que a influenciadora adite a petição inicial em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Destacou, ainda, a necessidade de contraditório e produção de provas.
- Processo: 3085471-17.2026.8.19.0001