O presidente do STF, ministro Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira, 20, o levantamento do sigilo da Pet 17.146, que reúne informações da Polícia Federal relacionadas ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
A medida atende a pedido do próprio magistrado, que renunciou expressamente ao sigilo e solicitou a divulgação integral do processo.
Pedido de publicidade
Em ofício encaminhado a Fachin, Mendonça explicou que a petição foi instaurada após determinação da presidência do STF para que informações da PF relativas a integrantes da Corte fossem autuadas individualmente e sob grau máximo de sigilo.
Segundo o documento, a Petição 17.146 foi aberta a partir da Informação de Polícia Judiciária 576/2026, que contém dados exclusivamente relacionados ao ministro.
Ao solicitar a abertura dos autos, Mendonça destacou o caráter individualizado do procedimento.
"Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas."
O magistrado também pediu que fosse dada ampla publicidade à íntegra do processo, permitindo a consulta por qualquer cidadão.
Relatórios sobre ministros
Na quarta-feira, 18, a Polícia Federal encaminhou a Fachin dez relatórios individuais com referências a ministros do STF identificadas em materiais apreendidos nas investigações sobre o Banco Master.
Os documentos foram elaborados a partir de mensagens extraídas de aparelhos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Dos dez relatórios, quatro foram encaminhados à PGR, referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os outros seis foram arquivados.
A Procuradoria recebeu prazo de 15 dias para avaliar os documentos e indicar se considera necessária a abertura de investigações.
A elaboração dos relatórios havia sido determinada por Fachin em outubro, com a orientação de que a PF reunisse as referências aos integrantes da Corte e as circunstâncias em que apareceram nas conversas, sem emitir avaliações sobre a conduta dos magistrados.
Disputa sobre investigações
A decisão de Fachin ocorre após divergências entre Mendonça e Moraes sobre a condução das investigações do Banco Master.
Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reunia 52 mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes. O material apontava possíveis contatos entre o banqueiro e o ministro, incluindo referências a contratos do banco e às investigações policiais.
Moraes negou ter mantido contato com Vorcaro e questionou a legalidade da apuração. A PGR, por sua vez, pediu a anulação do relatório, sob o argumento de que a investigação teria avançado sobre integrante do STF sem autorização do plenário.
O ministro também apresentou documentos e acusações de irregularidades contra Mendonça, que rejeitou as imputações. Os pedidos de investigação foram levados por Fachin ao tribunal.
Em outubro, a direção da PF procurou o presidente do STF para definir o encaminhamento das demais referências a magistrados encontradas nas investigações.
Na ocasião, Fachin esclareceu que a abertura de investigação contra ministros da Corte depende de autorização do plenário, após manifestação da PGR. A orientação foi reunir todas as menções identificadas, independentemente da existência de suspeitas contra os magistrados.
- Processo: Pet 17.146
Confira o ofício encaminhado por Mendonça.