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Moraes vota para manter Flávio sem passaportes e proibido de falar com Willer Tomaz

Ministro considerou que a fuga do senador reforçou a necessidade das medidas cautelares para garantir a efetividade das investigações.

20/11/2026
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira, 20, para negar recurso do senador Flávio Bolsonaro e manter o cancelamento de seus passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz.

Para o relator, a fuga do parlamentar para o exterior, em descumprimento de ordens judiciais, reforçou a necessidade das medidas para assegurar a efetividade das investigações.

O caso foi incluído nesta sexta-feira, 20, no plenário virtual da 1ª turma do STF pela presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia. O julgamento está previsto para terminar no dia 30 de novembro.

legenda deftoo Alexandre de Moraes votou para manter medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro após descumprimento de ordens judiciais e fuga do país.(Imagem: Prime Line AV/Folhapress)

Investigação e fuga

Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa em apuração que envolve empresas ligadas a Willer Tomaz e a exploração de apostas no Rio de Janeiro.

Em 25 de outubro, a Polícia Federal solicitou medidas cautelares contra o senador diante do risco de fuga. Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros, inclusive diplomáticos, a entrega de eventuais documentos de outras nacionalidades e a proibição de contato com o advogado.

No dia seguinte, o ministro também proibiu o parlamentar de deixar o Brasil, considerando o poder econômico dos envolvidos, a existência de estruturas no exterior e declarações de Eduardo Bolsonaro recomendando que o irmão saísse do país.

Apesar das restrições, Flávio descumpriu a ordem de entrega dos passaportes e deixou o território nacional em 27 de outubro, após ser derrotado na eleição presidencial.

A defesa recorreu, mas a PGR manifestou-se pela manutenção das medidas. Para o órgão, a fuga reforçou a necessidade das restrições, que não impedem o exercício do mandato parlamentar.

Em manifestação reproduzida no voto, a Procuradoria ressaltou que o descumprimento de uma determinação judicial não pode ser tratado como alternativa ao recurso.

"Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo."

Indícios e manutenção das medidas

Ao analisar o recurso, Moraes retomou os elementos apresentados pela PF, entre eles a saída de Willer Tomaz do país, em agosto de 2026, apesar das restrições judiciais, e a existência de estruturas financeiras que poderiam facilitar a permanência de investigados no exterior.

A corporação também identificou indícios de ligação entre Flávio Bolsonaro e empresas do advogado, incluindo o possível acesso do senador à conta da Alcazar Holding como usuário master, viagens custeadas por Willer e contatos mantidos por aplicativo desenvolvido para não deixar registros.

Segundo a PF, os elementos "reforçam o vínculo entre o investigado e a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função e recomendam o aprofundamento das diligências".

Na avaliação de Moraes, o recurso não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos das decisões anteriores. O ministro destacou, ainda, que a fuga do parlamentar confirmou o risco que havia justificado a imposição das cautelares.

"Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa."

Para o relator, enquanto persistirem as circunstâncias identificadas nas investigações, as restrições devem permanecer para garantir a efetividade do processo.

"Não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados."

Com isso, Moraes votou pelo desprovimento do recurso. O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª turma do STF, com encerramento previsto para 30 de novembro.

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