Aprovadas as MPs sobre Cide e ANA

 

Aprovadas as MPs sobre Cide e ANA

 

Os deputados aprovaram ontem a MP 178/04 que autoriza transferência de recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), para recuperação da malha viária em municípios que decretarem estado de emergência ou calamidade pública em virtude de catástrofes naturais.

 

O Ministério dos Transportes irá avaliar a situação das áreas atingidas e determinar a urgência na liberação dos recursos. Primeiro serão atendidos os estados que tiveram áreas castigadas pelas fortes chuvas que caíram no início do ano, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

 

Já a MP 165/04, que também foi aprovada ontem, trata dos contratos da Agência Nacional de Águas (ANA) com empresas que passarão a gerenciar bacias hidrográficas em regime de concessão.

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