Direito Tributário Contemporâneo
Trata-se de coletânea de estudos elaborados
21/6/2004
Sorteio de Obra
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Direito Tributário Contemporâneo" (383p.), escrito por Sacha Calmon Navarro Coelho, Misabel Abreu Machado Derzi e Humberto Theodoro Jr., gentilmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais - RT.
Trata-se de coletânea de estudos elaborados pelos renomados especialistas em Direito Tributário e Direito Processual acerca da imposição fiscal. Entre as matérias discutidas, encontram-se questões de grande interesse, como a da impossibilidade jurídica de ação rescisória de sentença anterior à declaração de constitucionalidade pelo STF, a contribuição social sobre o lucro e a indedutibilidade dos prejuízos acumulados e a imunidade dos jornais no Estado Democrático de Direito. Nesta edição, foram incluídos novos pareceres que abordam, entre outros, temas como a contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social e a imunidade das instituições de assistência social.
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Ganhador:
Lourival Rodrigues dos Santos