Nota à imprensa
Anatel se pronuncia sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira o texto enviado à imprensa:
Para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a sentença proferida nesta quinta-feira, dia 1º, pelo Superior Tribunal de Justiça, acerca da base de reajuste das tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), confirma o que a Agência sempre sustentou, ou seja, que a consideração do IGP-DI como referência para o reajuste tarifário do STFC está expressamente assegurada pelos contratos de concessão em vigor.
O cumprimento do estabelecido nos referidos estatutos legais, no entanto, não determina apenas que se garanta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas, igualmente, a promoção da concorrência e a oferta de serviços de qualidade a preços justos e razoáveis para toda a sociedade e para cada cidadão.
A Anatel, após a indispensável análise da decisão judicial, dará encaminhamento adequado ao assunto.
Assessoria de Imprensa – Anatel
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