Elisão Fiscal

Sorteio de obra

 

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Elisão Fiscal: Inconstitucionalidade da Desconsideração de Negócios Lícitos" (Editora Nossa Livraria, 122p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Fernanda Gonçalves Braga.

 

O livro destina-se a propor uma análise do fenômeno da elisão tributária, apreciando os seus aspectos estrutural e lógico-jurídico, com ênfase a estabelecer crítica ao regramento legal dado ao instituto.

 

Essa análise, combinada à investigação sobre os mecanismos legais empregados pelo Estado para minimizar os efeitos do planejamento tributário, tem como ponto de partida o estudo das bases para a identificação da elisão fiscal.

 

A obra analisa, ainda, a recente inovação legislativa com a Lei Complementar nº104 que introduz o paragráfo primeiro ao artigo 116 do Código Tributário Nacional.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ganhadora

 

Adriana Bueno, da editora Três