Depoimento sem dano
Debate sobre novos procedimentos de inquirição de testemunhas é aprovado no Senado
A CAS aprovou ontem requerimento das senadoras Patrícia Saboya - PDT/CE e Lúcia Vânia - PSDB/GO para a realização de uma audiência pública sobre mudanças na legislação processual penal e estatutária da criança relativas à regulação do "depoimento sem dano", tomado mediante a incorporação de novos procedimentos de inquirição de testemunhas.
Nesse processo, com recursos de câmaras filmadoras e equipamentos de gravação em audiências, evita-se o contato direto entre a vítima e o acusado e a repetição dos depoimentos em processos judiciais que versem sobre crimes sexuais quando a vítima ou testemunha for criança e adolescente.
A audiência, conforme o requerimento aprovado, será realizada em conjunto com as CCJ e CDH.
Para o senador Paulo Paim - PT/RS, a violência contra as crianças está se tornando uma verdadeira epidemia no Brasil. Assim, avalia o parlamentar, essa experiência do DSD promove a proteção psicológica da criança vítima de violência sexual. Ele declarou que, <_st13a_personname w:st="on" productid="em Porto Alegre">em Porto Alegre, esse sistema tem funcionado muito bem.
Internet
Durante a reunião, a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya, lembrou que, durante os trabalhos da CPI da Pedofilia, foi obtida a quebra de sigilo telemático para que seja possível a identificação não somente dos responsáveis por esse crime, mas também dos usuários desse tipo de violência por meio da Internet. Ela opinou que isso servirá para diminuir a ocorrência de violência sexual contra menores.
A senadora Rosalba Ciarlini - DEM/RN disse que a Internet, que representa um avanço da sociedade, não pode ser usada como veículo para esses crimes hediondos.
"Cabe a nós, legisladores, impedir que isso aconteça, protegendo nossas crianças", disse.
Entre os convidados da audiência pública sobre o "depoimento sem dano", deverão constar representantes do Poder Judiciário e do MP, dos conselhos profissionais e de representações governamentais e não-governamentais a serem definidos.
Também foi aprovado requerimento do senador Antônio Carlos Valadares - PSB/SE para a inclusão de um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social na lista de convidados para a audiência pública, já aprovada pela comissão, que debaterá ações e métodos de combate à epidemia de dengue no município do Rio de Janeiro.
Por iniciativa da senadora Patrícia Saboya, foi incluído o secretário nacional da Juventude, Luiz Roberto de Souza Cury, na lista de convidados da audiência pública, já aprovada na CAS, para avaliar as políticas públicas para a juventude voltadas para a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. Deverão participar ainda do debate representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento Social.
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