Nota
Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apóia nomeação de aprovados contra a terceirização
Veja abaixo nota da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que apóia nomeação de aprovados contra a terceirização.
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Nota
No momento em que a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), em conjunto com outras Entidades, vêm se manifestando contrariamente à terceirização no Judiciário, seja ela por meio de empresas contratadas, prefeituras, estagiários ou voluntários, discutindo esta questão com a Comissão Permanente de Negociação indicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estranhamos as declarações do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que teria afirmado à Imprensa: "O TJ também tem que trabalhar com estagiários no lugar de Escreventes, por não poder nomear aprovados em concursos por falta de verba".
É um absurdo a terceirização no Judiciário. A especificidade do trabalho cartorário exige servidores concursados e preparados para as funções, afinal de contas vão trabalhar com processos cíveis, criminais, de família, processos contra os executivos estaduais e municipais e inclusive processos que tramitam em segredo de justiça.
A segurança do trabalho judiciário exige um cuidado que não pode permitir o trabalho de estranhos, subordinados a outros interesses ou interesses próprios como pode acontecer, por exemplo, com os servidores de executivos municipais, caso interfiram nesse trabalho.
Se podemos aceitar, ainda que com restrições, o trabalho de estagiários nos cartórios, e aí como aprendizado, que é a razão de existir do estágio, nem de longe podemos admitir que sejam substitutos dos escreventes concursados ou de qualquer outro cargo onde a lei determina concurso público.
A justificativa de que a substituição do escrevente pelo estagiário é a falta de verba para admissão dos concursados é simplesmente absurda e inaceitável. Ao aceitar essa situação mais uma vez o Judiciário está se colocando como anexo do Poder Executivo.
O que se faz necessário nesse momento é denunciar à população, que paga impostos para ter um bom serviço público, inclusive do Judiciário, a desatenção que o poder executivo tem tido nos últimos anos com o Poder Judiciário, e que este realmente se assuma como poder.
Exigimos o respeito necessário com a população, com aqueles que se submeteram a concursos públicos e com os servidores que hoje trabalham no Judiciário, recebendo um salário que sequer é reajustado pela inflação e em más condições de trabalho.
É urgente a admissão daqueles que foram aprovados nos últimos concursos públicos e a abertura, em seguida, de novos concursos. Já estamos com falta de aproximadamente 15 mil servidores e com o aumento mensal assustador de novos processos.
JOSÉ GOZZE - Presidente da Assetj
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