Acordo
MJ assina acordo de cooperação técnica com TCU
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça - SNJ, assinou ontem, 29/8, um acordo de cooperação técnica com o TCU.
O acordo irá priorizar o cumprimento de uma das metas estabelecidas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla, que é promover o intercâmbio de dados e informações entre os órgãos em prol de uma maior transparência e eficácia no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção e, ainda, na atuação das entidades do terceiro setor.
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a SNJ irá fornecer ao TCU os dados do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs/MJ, enquanto o Tribunal será o responsável pelo repasse de dados sobre irregularidades e desvio de funções das entidades, que constam em seus cadastros.
O objetivo é possibilitar a interoperabilidade entre os sistemas de cada órgão, para que possam operar de forma integrada, possibilitando a "ampla e irrestrita publicidade, transparência e controle social."
"O acordo celebrado hoje sacramenta os objetivos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que é a articulação permanente dos órgãos públicos nos três níveis de atuação : estratégico, de inteligência e operacional, com vistas a dotar o Estado de medidas eficientes, preventivas e repressivas no combate ao crime organizado", destacou Tuma Júnior. "Temos que cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas, eliminando seus lucros e impossibilitando, o reinvestimento e o crescimento da organização."
Enccla
Criada em <_st13a_metricconverter productid="2003, a" w:st="on">2003, a Enccla é formada por entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e estados, além do Ministério Público. Coordenada pelo Ministério da Justiça, tem por objetivo tornar o processo investigativo ainda mais rápido e eficiente.
Em 2007 teve a aprovação de uma nova estrutura de funcionamento, com três grupos permanentes : "Operacional", "Jurídico" e de "Tecnologia de Informação", todos vinculados ao Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro - GGI-LD. Hoje a Estratégia conta com a participação de mais de 60 órgãos.
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