Incentivos
MJ lança projeto de fomento à mediação pacífica de conflitos nos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito
As faculdades poderão concorrer a incentivos financeiros do governo federal com a apresentação de propostas, que serão julgadas por um comitê especial.
O Ministério já reservou só para este ano R$ 1,5 milhão para as melhores propostas. Para o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, a iniciativa visa incentivar soluções mais simplificadas, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário.
O trabalho conta a parceria com Ministério da Educação e da OAB para os julgamentos. As instituições poderão concorrer sozinhas ou em com o apoio do estados, municípios ou Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
"Nossa formação é muito voltada para o conflito. Queremos que as faculdades tenham mais dedicação à pacificação social, não só à disputa judicial", explicou Rogério Favreto. "Vamos capacitar os estudantes, para que eles desenvolvam projetos de atuação junto à comunidade, evitando que muitas disputas cheguem ao judiciário".
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