Quinto Constitucional
Pleno do TJ/MT define lista tríplice para vaga de desembargador
O Pleno do TJ concluiu a votação para escolha dos nomes que integrarão a lista tríplice contendo a relação de candidatos à vaga de desembargador do TJ aberta com a aposentadoria do desembargador Munir Feguri, em junho último.
A lista foi reduzida de seis nomes enviados pela OAB/MT, tendo em vista tratar-se de vaga pertencente à categoria dos advogados, a ser preenchida pelo critério do quinto constitucional.
Durante a sessão de votação, que teve lugar no Plenário 1, cada desembargador presente apontou três nomes para compor a lista tríplice.
A totalização dos votos apontou para o seguinte resultado: candidato Luiz Ferreira da Silva obteve 17 votos; candidato Jens Prochnow Junior obteve 17 votos; Cláudio Stábile Ribeiro obteve 15 votos; João Batista Beneti, 14 votos; Samuel Franco Dália Júnior, 11 votos; e Elarmim Miranda, obteve cinco votos.
O empate entre os dois mais votados foi resolvido pelo critério de desempate previsto no Regimento Interno, precisamente no artigo 5º, que trata do preenchimento de vaga correspondente ao quinto reservado a advogado ou a membro do Ministério Público.
Estabelece o parágrafo terceiro do artigo 5º: "(...) Havendo empate, será observado o tempo de serviço público ou de inscrição na OAB como advogado, conforme se tratar de vaga reservada ao Ministério Público ou a advogado, respectivamente; depois, a idade".
Assim, pelo critério regimental de desempate, a lista triplica ficou composta da seguinte forma : Luis Ferreira da Silva (17 votos); Jens Prochnow Junior (17 votos); e Cláudio Stábile Ribeiro (15 votos).
A relação dos três mais votados será encaminhada ao governador do Estado pelo presidente do TJ/MT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa.
Caberá ao chefe do Poder Executivo nomear, por meio de ato publicado no Diário Oficial, o advogado que preencherá a vaga. A data da posse no Poder Judiciário será fixada tão logo a nomeação do novo desembargador seja feita.
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