Reunião
Sessão do CNJ analisa 66 processos nesta terça-feira
O CNJ volta a se reunir hoje, 21/10, a partir das 9h, em mais uma sessão plenária para analisar 66 processos em pauta. Entre os processos, dois possíveis casos de nepotismo no TRE/AL e no TJ/PR estão em pauta na sessão do CNJ.
Os conselheiros também deverão julgar pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Rio Grande do Norte que questionam a legalidade do controle de freqüência de magistrados por telefone.
Na sessão, também será apreciado o processo do juiz Pedro Luiz Pozza. Além de ser titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, ele também é presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Juízes do RS - Sicred Ajuris.
Por conta dessa dupla atividade, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/RS abriu processo para averiguar se o juiz pode ou não acumular essas duas funções.
Em pedido de liminar ao CNJ, o juiz quer suspender o expediente que tramita na corregedoria que investiga se o exercício de atividade privada do magistrado está em desacordo com a CF/88 (clique aqui).
Cartórios
Em toda a pauta, há treze processos sobre cartórios. Na maioria dos casos, a reivindicação é a obrigatoriedade de concursos públicos para preenchimento das vagas das serventias extrajudiciais. O CNJ busca regulamentar os serviços dos 12.685 cartórios no país e cumprir a norma constitucional que exige a realização de concurso público para a contratação de titulares das serventias extra-judiciais, como tabeliães e registradores.
Nas sessões plenárias do CNJ, os pedidos de realização de concurso têm sido deferidos em detrimento às solicitações para a manutenção de titulares nos cartórios sem concurso público.
A pauta inclui ainda o processo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Piauí. O Sindicato pede providências ao CNJ para que o Tribunal Regional do Trabalho acabe com o desvio de função dos oficiais de Justiça de Teresina, que tem 21% dos cargos de oficiais avaliadores do quadro trabalhando em outra função.
Jornada dos médicos
Em outros casos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho quer parecer do CNJ quanto à jornada de trabalho dos médicos do Judiciário, e o MPF solicita que a escolha de magistrados para compor o TRE/CE seja feita com voto aberto.
Também em destaque o questionamento da OAB/RJ, sobre a utilização das catracas eletrônicas e da obrigatoriedade da revista pessoal na entrada do TJ/RJ que, segundo os magistrados, é uma discriminação.
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