Código Eleitoral e Código de Proteção e Defesa do Consumidor

O Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965) está acompanhado de toda as normas pertinentes ao Direito Eleitoral, tais como: dispositivos da Constituição Federal relativos à matéria, a disciplina das eleições (Lei n. 9.504, de 30-9-1997), as inelegibilidades, as multas eleitorais e os partidos políticos. Contém também o regulamento de realização de plebiscitos, referendos e iniciativa popular, bem como os crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores.

Complementam o trabalho as Súmulas e regulamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como os índices sistemático e alfabético-remissivo do Código Eleitoral e cronológico da legislação especial.

Ganhador:

Simone Vinholis, do escritório Welson Gasparini Jr.

Além da Lei n. 8.078, de 11-9-1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), esta edição permite a consulta da legislação sobre os crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica.

Contém o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n. 10.601/2003) e as normas atinentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, às mensalidades escolares, ao nome genérico dos medicamentos, aos planos e seguros de saúde e à Agência Nacional de Saúde - ANS.

Ganhador:

Paulo Roberto Poleselli de Souza, do escritório Diniz & Souza Advocacia