ADIn
Oposição pede ao Supremo suspensão de MP que destinou recursos ao Fundo Soberano
Partidos de oposição protocolaram segunda-feira, 29/12, no STF uma ADIn, com pedido de liminar, contra a MP 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do Fundo Soberano do Brasil - FSB.
Os partidos PSDB, DEM e PPS classificam a MP como "fraude à decisão parlamentar", pelo fato do Congresso Nacional ter aprovado a criação do fundo, mas não ter votado um projeto que destinava R$ 14,2 bilhões do Orçamento deste ano para compor o Fundo.
Também hoje, mais cedo, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, havia criticado o gesto da oposição em questionar a MP e reiterado que as medidas adotadas pelo governo federal têm por objetivo blindar o país contra a crise internacional.
A lei que cria o Fundo Soberano foi publicada no último dia 26 (clique aqui). Conforme a MP questionada, o fundo seria formado por títulos públicos a serem emitidos pelo Tesouro Nacional exatamente no valor de R$ 14,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto do país.
-
Processo Relacionado : ADIn 4179 - clique aqui.
_____________