Prazos Processuais
OAB/SP pede suspensão de prazos ao TJ
Diante de inúmeras reclamações encaminhadas por advogados sobre dificuldade de acesso aos sistemas informatizados em Cartórios e Varas Judiciais do Estado, a OAB/SP, em ofício encaminhado ontem, 22/1, ao presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, pediu a suspensão dos prazos processuais, a partir de 20/1 até a data em que for regularizado o acesso aos sistemas.
"As reclamações encaminhadas à Seccional apontam que não se consegue obter informações sobre o andamento processual, nem acessar os autos, o que dificulta o cumprimento de prazos, podendo gerar danos à atividade forense, aos advogados e ao jurisdicionado", justifica o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
O diretor-tesoureiro da OAB/SP, Marcos da Costa, que também assinou o ofício ao TJ/SP, ressalta que a suspensão de prazo é uma solução para evitar danos irreparáveis às partes, uma vez que os advogados não estão conseguindo exercer seu mister por motivos alheios à sua vontade. "É uma deficiência passageira do sistema, mas sua falha – por menor que seja – tem implicações legais", diz Marcos da Costa.
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