Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP
A 7ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP foi realizada nos dias 2 e 3 fevereiro de 2009, na Sala de Consultores, na Secretaria de Biblioteca do Senado Federal, em Brasília/DF.
Foi analisada a primeira versão do anteprojeto de CPP (clique aqui), preparada pelo Relator dr. Eugênio Pacelli de Oliveira, encarregado de aglutinar todos os textos preparados pelos integrantes da Comissão.
Em especial foram abordados os seguintes assuntos :
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Princípios que devem estruturar a investigação criminal;
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Competência do Juiz de Garantias;
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Disposições relativas ao inquérito policial (prazo de duração, tramitação, arquivamento, etc.);
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Modalidades de ação penal;
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Considerações sobre a obrigatoriedade da ação penal e o modelo da livre disponibilidade pelo Ministério Público;
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Ação penal pública condicionada à representação e crimes contra o patrimônio;
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Extinção da ação penal privada do ofendido;
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Extinção da punibilidade pela conciliação entre as partes;
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possibilidade de indenização civil no âmbito do processo penal.
A pauta da próxima reunião, a ser realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro, terá como objetivo a discussão da segunda minuta do anteprojeto do CPP.
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6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui
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3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui
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2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto – clique aqui
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27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" – clique aqui
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10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP – clique aqui
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9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP – clique aqui
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25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas – clique aqui
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8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP – clique aqui
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4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva – clique aqui
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30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião – clique aqui
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24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet – clique aqui
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