Resultado do sorteio da obra "Família e Solidariedade - teoria e prática do Direito de Família"

Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Família e Solidariedade – teoria e prática do Direito de Família" (477p.), uma compilação editada pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família em parceria com a editora Lumen Juris. O título visa contribuir para o fomento e difusão do conhecimento em Direito de Família no Brasil e no exterior. Três migalheiros receberão em casa um dos exemplares desta obra singular.

A CF/88 substituiu a famosa tríade revolucionária francesa (liberdade, igualdade e fraternidade) pelos objetivos e princípios fundamentais de "construir uma sociedade livre, justa e solidária" (art. 3°, I) os quais o Estado, a sociedade civil, as entidades – principalmente as familiares – e cada pessoa humana devem se empenhar em atingir, em processo de constante devir.

O princípio da solidariedade perpassa os outros dois princípios expressos na tríade fundamental brasileira e, ainda, se constitui, ao lado do princípio da dignidade humana, em núcleo essencial da organização sociopolítico-cultural e jurídica brasileira. A solidariedade familiar é fato e direito; realidade e norma. No plano fático, convive-se no ambiente familiar para o compartilhamento de afetos e responsabilidades. No plano jurídico, os deveres de cada um para com os outros impuseram a definição de novos direitos e deveres jurídicos (a exemplo o Código Civil de 2002), o que não significa que se alcançou a dimensão ideal da solidariedade, impondo pugnar-se por avanços legislativos, como tem feito o IBDFAM.

A solidariedade atravessa transversalmente princípios especiais do direito de família, sem a qual não teriam o colorido que os destacam, a saber, o princípio da convivência familiar, o princípio da afetividade, o princípio do melhor interesse d a criança. Por outro lado, tem contribuído para expressões especiais, como o dever jurídico do cuidado. "Família e Solidariedade" é certamente um convite à solidariedade do compartilhamento de experiências e saberes interdisciplinares, que contribuem para o avanço do direito da família.

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Ganhadores :

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