Investimento
Em AL, 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher terá veículo próprio e equipe multidisciplinar
Por meio de um convênio firmado entre o TJ/AL e o governo federal, o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher recebeu cerca de R$ 300 mil para melhor estruturar suas instalações e oferecer atendimento especializado às vítimas. A parceria acontece por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com observância aos institutos da Lei Maria da Penha e às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O início do programa está previsto para os próximos meses, por meio de aquisições de bens e contratações de serviços. Será adquirido um veículo e feita uma coberta no estacionamento do Juizado, além da contratação de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais, mais estagiários do curso de Direito, de psicologia e de assistência social. O convênio também conta com a contrapartida obrigatória do TJ/AL, no valor de R$ 5.378,40.
Segundo o juiz titular do 4º Juizado, Paulo Zacarias da Silva, também serão contratados mais advogados para a defesa das vítimas. "Contrataremos defensores públicos para prestarem assistência jurídica às pessoas mais carentes, pois não temos a quantidade de profissionais necessária para atender a demanda", explicou.
"O veículo será utilizado pelos dois oficiais de justiça do Juizado, que até o momento fazem as intimações a pé ou em veículos próprios, muitas vezes em bairros da periferia, perigosos e distantes. Inclusive, deixamos de prender acusados porque não temos como deslocá-los. Além disso, o veículo também servirá para que a equipe técnica realize laudos nas casas das mulheres agredidas, prestando auxílio domiciliar", finalizou o magistrado.
O processo de análise do projeto básico e do plano de trabalho foi elaborado pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), durante a gestão do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira. "Tendo em vista o alto índice de vítimas que procuram o Juizado, o convênio irá contribuir para minimizar este problema social", acrescentou o assessor da APMP, Claudio José Barreto.
Campanha de conscientização
Dentro do plano de trabalho está prevista a elaboração e a divulgação de cartilhas, folders e cartazes explicativos sobre a Lei Maria da Penha e indicativos sobre os principais pontos que as mulheres devem se dirigir para efetuarem denúncias. "Vamos ter uma melhor efetivação da Lei Maria da Penha na Capital, que por falta de alguns instrumentos básicos de trabalho, ainda não está a contento", declarou o juiz Paulo Zacarias da Silva.
______________