Encontro
Justiça Militar é mais rigorosa que a Comum, diz presidente do TJM/SP
O juiz Fernando Pereira, presidente do TJM/SP, foi o palestrante convidado para a primeira reunião-almoço de 2009, promovida pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O encontro, realizado em março, no Hotel Renaissance, na Capital, teve como tema "Organização e competência da Justiça Militar".
Pereira lamentou que, pelo fato de não fazerem parte da grade curricular das faculdades, as competências da Justiça Militar sejam desconhecidas por muitos profissionais do Direito. "Uma pesquisa realizada há três anos revelou que 60% dos magistrados não conhecia o seu funcionamento". O juiz apresentou um panorama deste que é um ramo especializado do Poder Judiciário: "sua tarefa é julgar crimes militares e ações civis contra atos disciplinares".
Apontou algumas diferenças entre a Justiça Militar da União e a dos Estados: dentre elas a de que "a Justiça Militar estadual não julga civis, mas apenas os integrantes da Polícia Militar". Já na esfera da União, o juiz disse que "em determinados casos a Justiça Militar pode julgar civis por crimes militares, tais como roubo de armas e tráfico de drogas no quartel".
O magistrado concluiu sua participação defendendo a instituição das críticas de corporativismo. "As mudanças ocorridas ultimamente provam que, devido ao rigor dos julgamentos, a maioria dos policiais militares prefere ser julgados na Justiça Comum", explicou Pereira, que no final do evento, patrocinado pela Serasa Expirian, recebeu uma placa de homenagem do IASP.
No encerramento, Maria Odete Duque Bertasi, presidente do IASP, enfatizou a importância da palestra: "os convidados tiveram a oportunidade de conhecer como funciona a Justiça Militar internamente e suas atribuições", afirmou.
Além de integrantes do IASP, estiveram no evento autoridades como: Luiz Antonio Guimarães Marrey, secretário da Justiça e Defesa da Cidadania; Décio Sebastião Daidone, presidente do TRT da 2ª região, Roberto Antonio Diniz, comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; José Renato Nalini, presidente da Academia Paulista de Letras; e Arystóbulo de Oliveira Freitas, vice-presidente da AASP.
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