Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti

Battisti

Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti

O Pleno do Conselho Federal da OAB começou a discutir há pouco, em sua sessão plenária, o caso do italiano Cesare Battisti, preso no Brasil e que teve a condição de refugiado reconhecida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, mas cuja extradição é requerida pelo governo da Itália ao STF. A sessão é conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e ao seu final deverá emitir posicionamento da entidade quanto à situação do italiano. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional já emitiu parecer considerando acertada a concessão de refúgio político no Brasil a Battisti.

De autoria do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, o parecer da Comissão da OAB concluiu que foi constitucionalmente correta a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder a condição de refugiado ao italiano Cesare Battisti, preso no Brasil e cuja extradição foi pedida pelo seu país. Para o jurista, a concessão do refúgio, "sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade".

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Leia mais

• 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.
  

• 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.
  

• 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.
  

• 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

• 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

• 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.

• 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
• 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
• 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
• 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti – clique aqui.
• 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
• 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
• 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
• 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
• 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
• 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
• 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

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