Migalhas Quentes

Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti

O primeiro trata dos fatos constantes dos autos e o segundo demonstra que a concessão do refúgio é válida.

7/5/2009

O advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela defesa de Cesare Battisti, apresentou na última terça-feira, 5/5, três memoriais para a defesa do refugiado. Agora, o STF deve analisar o pedido de extradição de Battisti para a Itália.

O primeiro trata dos fatos constantes dos autos. Barroso destaca, dentre outros pontos:

(i) que Battisti já havia sido julgado, anos antes, e sequer fora acusado dos homicídios pelos quais acabou por ser condenado;

(ii) que o segundo julgamento na Itália fundou-se apenas em depoimento obtido em programa de delação premiada e

(iii) que, juntamente com os homicídios, Battisti foi condenado por uma série de crimes políticos puros.

O segundo memorial demonstra que a concessão do refúgio é válida: a competência para sua prática é do Poder Executivo e o ato foi devidamente fundamentado. Por fim, o terceiro memorial enuncia as razões pelas quais o pedido de extradição não poderia ser deferido, mesmo que o refúgio não houvesse sido concedido.'

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Luís Roberto Barroso assume caso Battisti

15/4/2009
Migalhas Quentes

Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti

13/3/2009
Migalhas Quentes

Carta ao STF - Caso Battisti

30/1/2009

Notícias Mais Lidas

STF: Partido questiona regras que reduzem dever de indenizar de aéreas

2/12/2025

Marcio Garcia terá de responder por dívida de aluguel de R$ 1,5 milhão

2/12/2025

Juíza condena escritor a indenizar Pedro Benoliel por post antissemita

2/12/2025

União indenizará mulher incluída por engano em processo trabalhista

2/12/2025

Ministro retira processo de pauta após advogada apontar falha em voto

2/12/2025

Artigos Mais Lidos

ADPF do aborto - O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional

2/12/2025

Falecimento e conta conjunta: O banco pode reter todo o saldo?

2/12/2025

Concurso público e convocação tardia: STF mantém decisão que garantiu direito de candidato da Paraíba

2/12/2025

Não há incidência do IPI na transferência de salvados à seguradora

2/12/2025

Entre capital e compliance: Por que a regulação acelera o M&A no ecossistema fintech?

2/12/2025