TRF da 4ª região inaugura protocolo expresso
A partir de hoje, 13/5, petições destinadas ao TRF da 4ª região poderão ser protocoladas no drive-thru da Seção Judiciária do RS. A Resolução, de nº 23, foi assinada em março pela presidente da corte, desembargadora federal Silvia Goraieb.
O serviço funciona das 13h às 18h e tem por objetivo facilitar aos advogados e às partes o acesso aos serviços da JF, tendo em vista a dificuldade de estacionar na localidade onde se situa o tribunal. No Protocolo Expresso é possível protocolar petições de processos em tramitação em toda a JF da 4ª região. Também são recebidos autos para o tribunal, mesmo que sem petição.
As petições entregues serão cadastradas no Sistema Único de Protocolo – SUP e remetidas até às 19h do dia seguinte ao que foram protocoladas. Não poderão ser entregues no drive-thru as petições iniciais do TRF da 4ª região com pedido de distribuição urgente, cujo protocolo continuará a ser feito na distribuição do tribunal.
As custas não serão conferidas, cabendo ao advogado certificar-se da correção do recolhimento. Em dias de audiências criminais, poderá ser proibida a circulação dos veículos. Sendo o drive-thru de uso facultativo, nesses dias, os advogados terão que se dirigir à secretaria da Turma em que tramita a ação.
O serviço de Protocolo Expresso/Drive-Thru funciona no estacionamento do prédio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Bairro Praia de Belas.
O serviço de Protocolo Expresso tem algumas regras específicas, tais como:
a) as petições deverão estar pré-cadastradas no Sistema Único de Protocolo – SUP, disponível neste Portal
b) cada advogado ou veículo poderá protocolar no máximo 10 petições, com ou sem autos, independentemente do número de volumes
c) a petição deverá conter as informações necessárias para contato com o advogado signatário, tais como nome, número de ordem, endereço e;
d) os documentos que acompanham a petição deverão estar bem fixados/acondicionados.
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