Secretário Municipal de Finanças visita OAB/SP

Herdeiros dos precatórios

Secretário Municipal de Finanças visita OAB/SP

Depois de uma polêmica pelos jornais em torno da existência dos herdeiros de credores de precatórios, que morreram sem receber, o secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Walter Morais Rodrigues, acompanhado do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, e do secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, fez nesta segunda-feira, 8/6, às 18h, uma visita ao presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, na sede da entidade.

"Na visita, o secretário Walter Morais reiterou o respeito que tem pela OAB SP e pela advocacia e a disposição em abrir um diálogo na busca de uma solução para o grave problema dos precatórios", explicou D'Urso.

Pelo texto da PEC-12, que amplia o prazo de pagamento dos precatórios, Estados e Distrito Federal teriam de reservar entre 0,5% e 2% da receita para pagar precatórios e os municípios, entre 0,6% e 1,5%. "É como se o cidadão fizesse incontáveis dívidas e para pagar reservasse apenas 1,5% de seus ganhos, colocando todos os credores numa única fila, para receber sabe se lá quando. Quando devemos para o Poder Público, este vai buscar seu crédito por meio de vários mecanismos de expropriação, mas quando a situação é inversa, o cidadão não tem meios legais para fazer valer seu direito. Precisamos encontrar uma solução para o estoque de dívidas dos precatórios que atenda ao equilíbrio fiscal do Poder Público, sem prejudicar o cidadão", reiterou D'Urso.

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