Natal Migalhas
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TRATADO DAS LOCAÇÕES, AÇÕES DE DESPEJO E OUTRAS
José da Silva Pacheco
Entre os tópicos abordados por esta obra, destacam-se o estudo geral das diversas modalidades de uso de imóvel e ações decorrentes, locações urbanas (do objeto e do âmbito de incidência da legislação, casos em que incidem, ou não, garantias locatícias, das benfeitorias, modos extintivos e caracterização de locação residencial), dos procedimentos relativos à locação urbana (das ações de despejo, da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação), da ação renovatória e da retomada na locação empresarial e das locações de imóveis da União. A obra apresenta ainda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente à ação de despejo, de indenização, aluguel, retomada, renovatória, entre outros.
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