Natal Migalhas
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RECURSOS EM MATÉRIA ELEITORAL
Tito Costa
Trata-se de um estudo pormenorizado dos recursos disponíveis em matéria eleitoral, versando também sobre temas e noções fundamentais deste ramo do conhecimento jurídico. O autor tece análises e exposições sobre rudimentos básicos do Direito Eleitoral, competência, impugnação de mandatos, mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, entre outros. Um verdadeiro vade mecum para todos os que necessitam enfrentar questões em nossos juízos e tribunais eleitorais.
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