Resultado do sorteio da obra "Manual da Legitimidade Passiva no Mandado de Segurança"

Esta obra traz uma noção do que seja o mais atual entendimento da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais acerca da constante alegação de ilegitimidade passiva lançada pelas autoridades apontadas coatoras em sede de mandado de segurança. Este livro traz robustos subsídios, de molde a possibilitar aos operadores do Direito, rechaçar tais infundadas preliminares.

Traça ainda comentários doutrinários sobre o cabimento do mandado de segurança por omissão, seja de autoridade judicial, seja de autoridade administrativa e, ainda, a possibilidade do manejo da ação mandamental em face de ato de autoridade privada exercendo função delegada do Poder Público.

Sobre o autor :

Marcelo R. A. Maciel Ávila é advogado. Membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Especialista lato sensu em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá/RJ.

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 Ganhadora :