CNJ inicia processo para investigar juiz contrário à Lei Maria da Penha

Discriminação de gênero

CNJ inicia processo para investigar juiz contrário à Lei Maria da Penha

O pleno do CNJ decidiu ontem, 15/9, por unanimidade, abrir Processo Administrativo Disciplinar para analisar a conduta do juiz de Sete Lagoas/MG, Edílson Rumbelsperger Rodrigues, que, em 2007, se negou a aplicar a Lei Maria da Penha. Em um despacho, o magistrado considerou a lei inconstitucional e afirmou que "a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher" e que a lei "é, uma heresia manifesta", entre outras declarações contrárias à lei.

Para a abertura do processo, o relator, conselheiro Marcelo Neves, justificou que o juiz teria utilizado termos que revelariam preconceito e discriminação de gênero. Segundo ele "trata-se de uma denúncia grave de discriminação à mulher".

O caso começou a ser analisado no CNJ em 2008 por iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça por meio de uma Revisão Disciplinar aberta devido ao arquivamento, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de MG, de representação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, contra a posição do juiz de Sete Lagoas.

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