OAB/SP, IASP e AASP solicitam ao TJ/SP a fixação de feriado forense

Feriado

OAB/SP, IASP e AASP solicitam ao TJ/SP a fixação de feriado forense

Em ofício encaminhado ao presidente do TJ/SP, desembargador Vallim Bellocchi, os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, propõem ao TJ/SP a edição de provimento fixando o feriado forense de final de ano, entre 21 de dezembro de 2009 e 8 de janeiro de 2010.

As entidades solicitam, ainda, que durante esse período de 20 dias seja expressamente recomendado aos magistrados que eles não determinem a inserção no Diário Oficial Eletrônico de qualquer ato judicial que implique atendimento pelo patrono da causa, bem como a suspensão dos prazos processuais em primeira e segunda instâncias.

"As entidades entendem que o advogado precisa gozar de alguns dias de descanso sem o risco de perder um prazo, por exemplo. A demanda é legítima, uma vez que os magistrados, membros do MP e servidores do Judiciário tiram férias anuais", explica o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

"O provimento é necessário, uma vez que o Congresso Nacional não deve aprovar, ainda este ano, o projeto regulamentando a suspensão dos prazos no final do ano, mantendo-se, portanto, o entendimento da EC 45/04 (clique aqui) que extinguiu as férias forenses no Judiciário Nacional", completa.

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