Comentários ao Código de Defesa do Consumidor
A principal novidade da 2ª edição é a inclusão
18/1/2005
Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - 2ª Edição - 2005, escrito pelo mestre Rizzato Nunes, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.
A principal novidade da 2ª edição é a inclusão dos comentários aos arts. 55 a 119 do CDC, que contêm regras sobre as infrações penais e administrativas, a defesa do consumidor em juízo, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a convenção coletiva de consumo e outras normas. O autor atualizou alguns comentários conforme o CC/2002 e acrescentou comentários sobre: princípios e normas constitucionais aplicáveis ao CDC, liberdade de contratar do consumidor, justiça e eqüidade, princípios gerais da atividade econômica, conceito de consumidor, prescrição e decadência, direitos autorais, acidente de consumo, inquérito civil, direitos do consumidor em relação aos serviços de proteção ao crédito, boa-fé objetiva, produtos não-duráveis, vício por fato do produto e do serviço e cláusulas abusivas.
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Ganhador:
Fabio José Zanetti de Azeredo, do escritório Pinheiro, Nunes, Arnaud & Scatamburlo S/C