Diploma
Britto participará de audiência sobre necessidade do diploma de jornalista
A audiência será realizada amanhã, 1º/10, no Senado Federal, em Brasília.
Também foram convidados a participar dos debates os presidentes das seguintes entidades : Fenaj, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Brasileira de Imprensa e Associação Nacional de Jornais.
A proposta foi apresentada depois que o STF, em 17 de junho último, decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego como condição para o exercício da profissão de jornalista.
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Fonte : OAB
Foto : Eugenio Novaes
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18/6/09 - STF decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo - clique aqui.
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1/6/9 - STJ julga primeira ação de imprensa com base só no CC - clique aqui.
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29/5/09 - STJ julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação após revogação da Lei de Imprensa - clique aqui.
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24/5/09 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de mérito da ADPF 130 – Lei de Imprensa - clique aqui.
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22/5/09 - Fim da Lei de Imprensa é perda de direitos - clique aqui.
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30/4/09 - STF - Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a CF/88 - clique aqui.
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27/4/09 - Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário do STF no dia 30/4 - clique aqui.
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15/4/09 - Manuel Alceu Affonso Ferreira comenta a ação sobre a lei de imprensa que volta a ser discutida no STF - clique aqui.
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2/4/09 - STF - Julgamento sobre Lei de Imprensa será retomado no dia 15 de abril - clique aqui.
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1/4/09 - Lei de Imprensa e diploma de jornalista são os destaques da pauta de julgamentos desta quarta-feira - clique aqui.
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24/3/09 - STF deve decidir sobre Lei de Imprensa na próxima semana - clique aqui.
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5/9/08 - STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses – clique aqui.
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20/6/08 - AGU apresenta ao STF informações presidenciais sobre a Lei de Imprensa – clique aqui.
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28/2/08 - STF referenda liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa – clique aqui.
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27/2/08 - Plenário do STF analisa hoje liminar que suspendeu processos sobre a Lei de Imprensa – clique aqui.
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22/2/08 - Ministro do STF defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa – clique aqui.
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22/2/08 - Iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa é boa, "porém incompleta", diz advogado – clique aqui.
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20/2/08 - PDT questiona no Supremo a Lei de Imprensa – clique aqui.
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