Câmara aprova 132 novos cargos para STM

Cargos efetivos

Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar

A CCJ aprovou no dia 12/11 o PL 3454/08, do STM, que cria 132 cargos efetivos (119 analistas e 13 técnicos), 11 cargos em comissão e 28 funções comissionadas nos quadros da Justiça Militar da União. A criação desses cargos e funções, segundo o STM, terá um impacto orçamentário anual de R$ 15,7 milhões.

Segundo informações do STM, as últimas modificações na estrutura administrativa da Justiça Militar foram feitas há mais de duas décadas. Nesse período, o tribunal sempre contou com militares cedidos pelas Forças Armadas, mas essas cessões têm-se reduzido.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e segue agora para o Senado. A proposta foi aprovada anteriormente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Na CCJ, a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado José Genoíno (PT/SP). A comissão analisou o texto apenas quanto a sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

• Íntegra da proposta : PL 3454/2008 - clique aqui.

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