SDE recomenda ao Cade condenação de sindicato dos tradutores
A Secretaria de Direito Econômico - SDE - do MJ recomendou ao Cade, no dia 18/12, a condenação do Sindicato Nacional dos Tradutores (SINTRA) por configuração de infração contra a ordem econômica. O motivo é a divulgação, no site da entidade, da tabela de preços recomendados para profissionais da área.
29/12/2009
Infração
SDE recomenda ao Cade condenação de sindicato dos tradutores
A Secretaria de Direito Econômico - SDE - do MJ recomendou ao Cade no último dia 18 a condenação do Sindicato Nacional dos Tradutores (SINTRA) por configuração de infração contra a ordem econômica. O motivo é a divulgação, no site da entidade, da tabela de preços recomendados para profissionais da área.
A tabela faz referência aos valores que devem ser cobrados para os serviços de tradução, interpretação de conferência, interpretações de línguas de sinais e tradução de multimídia.
Segundo parecer da SDE, a divulgação influencia a adoção de preços uniformes entre os tradutores não-juramentados que prestam serviços de natureza privada, em prejuízo à livre concorrência.
Se condenado pelo Cade, o Sindicato poderá receber multa que varia entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões.
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