Arquivo do dia 06/12 de 2005

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MIGALHAS nº 1.307

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Associações nordestinas e estaduais de magistrados elegem novos presidentes

Ninguém é culpado até prova em contrário? Para os juízes da 4ª Turma do TRT/SP, a revista íntima sem autorização judicial inverte essa ordem jurídica

TRT/15ª Região condena Mc Donald´s por estipular "escala móvel e variável" de horário de trabalho

Servidora do TRT/7ª Região contesta no STF resolução do CNJ contra nepotismo

Órgão Especial do TJ/RS escolhe dois nomes para a lista tríplice

É proibido fumar. TJ/RJ atende reclamação dos usuários e proíbe fumo nos fóruns do Estado

Para a OAB, honorários de advogados têm natureza alimentar

Para a OAB/AL, custódia de Fernandinho Beira-Mar no Estado é "presente de grego"

Eleição. TJ/PE escolhe futura Mesa Diretora

Nada de recesso. Justiça Estadual gaúcha não pára no fim de ano

OAB/MG quer regulamentar o recesso de final de ano

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/SP e Secovi firmam convênio na área educacional

Professor do IBMEC/SP ganha prêmio Adriano Romariz Duarte

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família"

DE PESO

A perquirição estética multiforme e a liberdade de expressão na obra de Evandro Carlos Jardim

Das novas regras para expedição de certidões de regularidade fiscal no âmbito da SRF e da PGFN